08/09/2025 08:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1019756-09.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1019756-09.2024.8.26.0625; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Daniel Gomes de Lima; Advogado: Cylas Diego Muniz da Silva (OAB: 325814/SP); Advogada: Bianca Coelho Peinador Las Heras (OAB: 426495/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:16

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 12:03

Distribuído por sorteio
27/08/2025 14:36

Processo Cadastrado
26/08/2025 10:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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