TJSP - 1500402-82.2024.8.26.0578
1ª instância - 01 Criminal de Ourinhos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 15:16
Juntada de Ofício
-
01/09/2025 10:55
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
28/08/2025 17:02
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500402-82.2024.8.26.0578 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAOE HENRIQUE PEREIRA -
Vistos.
I) Expeça-se a guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à Vara de Execuções Criminais competente para a execução da pena privativa de liberdade e/ou restritiva(s) de direitos imposta(s) e ao respectivo estabelecimento prisional, se o caso.
II) Expeça-se a certidão de sentença, nos termos do artigo 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e dê-se vista ao representante do Ministério Público, para as providências necessárias à execução da pena de multa.
III) Oficie-se aos órgãos de praxe.
IV) Anote-se no sistema do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo os termos do venerando acórdão.
V) Quanto ao(s) objeto(s) apreendido(s) nos autos, determino seja(m) encaminhado(s) para destruição, oficiando-se.
VI) Quanto a(s) amostra(s) da(s) droga(s) apreendida(s), guardada(s) para a contraprova, determino seja(m) encaminhada(s) para destruição.
VII) Após, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos, lançando a movimentação Cód. 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação".
Int. - ADV: ALEXANDRA MORIGI ARAPOTI (OAB 38993/PR), MARCOS FERREIRA DE LIMA (OAB 106172/PR) -
27/08/2025 16:16
Expedição de Ofício.
-
27/08/2025 16:16
Expedição de Ofício.
-
27/08/2025 16:15
Expedição de Ofício.
-
27/08/2025 15:52
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 14:48
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
27/08/2025 12:55
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 16:21
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 15:39
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 17:12
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
06/05/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 11:40
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/05/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
22/04/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 16:42
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
22/04/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 13:58
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
18/04/2025 06:18
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
10/04/2025 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 14:07
Recebido o recurso
-
09/04/2025 10:18
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 09:40
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2025 09:36
Juntada de Mandado
-
03/04/2025 18:57
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 15:25
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 17:20
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
21/03/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 13:41
Expedição de Ofício.
-
20/03/2025 13:34
Guia Eletrônica Enviada
-
20/03/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 12:51
Expedição de Mandado.
-
20/03/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 09:54
Mudança de Magistrado
-
20/03/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 16:51
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
24/02/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 10:13
Conclusos para julgamento
-
28/01/2025 10:12
Mudança de Magistrado
-
28/01/2025 09:55
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 01:51
Juntada de Petição de Alegações finais
-
22/01/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 16:10
Juntada de Certidão
-
17/01/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 13:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 10:06
Expedição de Ofício.
-
15/01/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 15:44
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 14:35
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 14:56
Mantida a Prisão Preventiva
-
21/11/2024 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2024 15:35
Juntada de Mandado
-
21/11/2024 14:45
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 11:04
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2024 15:10
Juntada de Mandado
-
08/11/2024 15:40
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 15:05
Expedição de Ofício.
-
04/11/2024 15:05
Expedição de Ofício.
-
04/11/2024 14:26
Expedição de Carta precatória.
-
04/11/2024 13:06
Expedição de Mandado.
-
04/11/2024 13:05
Expedição de Mandado.
-
04/11/2024 12:29
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 12:24
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 01:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 15:52
Expedição de Ofício.
-
16/10/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 13:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2025 03:45:00, 1ª Vara Criminal.
-
15/10/2024 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 14:54
Recebida a denúncia
-
10/10/2024 16:24
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 09:02
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 05:52
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
25/09/2024 18:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2024 18:15
Juntada de Mandado
-
25/09/2024 14:14
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 14:49
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 10:32
Expedição de Ofício.
-
20/09/2024 09:46
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2024 10:09
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 09:57
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 09:54
Evoluída a classe de 280 para 300
-
17/09/2024 22:34
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/09/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 09:56
Concedida a Dilação de Prazo
-
29/08/2024 15:54
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 09:54
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 09:05
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 09:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2024 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 10:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2024 10:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2024 10:11
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/08/2024 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/08/2024 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/08/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
25/08/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2024 11:35
Expedição de Mandado.
-
25/08/2024 11:27
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
25/08/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
25/08/2024 08:54
Expedição de Certidão.
-
25/08/2024 08:54
Expedição de Certidão.
-
25/08/2024 08:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
25/08/2024 08:16
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2024 07:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
25/08/2024 05:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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