02/09/2025 15:16

Juntada de Ofício
01/09/2025 10:55

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
28/08/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500402-82.2024.8.26.0578 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAOE HENRIQUE PEREIRA -

Vistos.

I) Expeça-se a guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à Vara de Execuções Criminais competente para a execução da pena privativa de liberdade e/ou restritiva(s) de direitos imposta(s) e ao respectivo estabelecimento prisional, se o caso.

II) Expeça-se a certidão de sentença, nos termos do artigo 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e dê-se vista ao representante do Ministério Público, para as providências necessárias à execução da pena de multa.

III) Oficie-se aos órgãos de praxe.

IV) Anote-se no sistema do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo os termos do venerando acórdão.

V) Quanto ao(s) objeto(s) apreendido(s) nos autos, determino seja(m) encaminhado(s) para destruição, oficiando-se.

VI) Quanto a(s) amostra(s) da(s) droga(s) apreendida(s), guardada(s) para a contraprova, determino seja(m) encaminhada(s) para destruição.

VII) Após, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos, lançando a movimentação Cód. 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação".

Int. - ADV: ALEXANDRA MORIGI ARAPOTI (OAB 38993/PR), MARCOS FERREIRA DE LIMA (OAB 106172/PR)
27/08/2025 16:16

Expedição de Ofício.
27/08/2025 16:16

Expedição de Ofício.
27/08/2025 16:15

Expedição de Ofício.
27/08/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:48

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
27/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:39

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:42

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
22/04/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:58

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:03

Conclusos para despacho
18/04/2025 06:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:07

Recebido o recurso
09/04/2025 10:18

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:40

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 09:36

Juntada de Mandado
03/04/2025 18:57

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:20

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/03/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:41

Expedição de Ofício.
20/03/2025 13:34

Guia Eletrônica Enviada
20/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:51

Expedição de Mandado.
20/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:54

Mudança de Magistrado
20/03/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
24/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:13

Conclusos para julgamento
28/01/2025 10:12

Mudança de Magistrado
28/01/2025 09:55

Conclusos para despacho
28/01/2025 01:51

Juntada de Petição de Alegações finais
22/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:10

Juntada de Certidão
17/01/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 13:24

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:06

Expedição de Ofício.
15/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:44

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:35

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:56

Mantida a Prisão Preventiva
21/11/2024 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 15:35

Juntada de Mandado
21/11/2024 14:45

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:04

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 15:10

Juntada de Mandado
08/11/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 15:05

Expedição de Ofício.
04/11/2024 15:05

Expedição de Ofício.
04/11/2024 14:26

Expedição de Carta precatória.
04/11/2024 13:06

Expedição de Mandado.
04/11/2024 13:05

Expedição de Mandado.
04/11/2024 12:29

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:52

Expedição de Ofício.
16/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2025 03:45:00, 1ª Vara Criminal.
15/10/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 14:54

Recebida a denúncia
10/10/2024 16:24

Conclusos para decisão
08/10/2024 09:02

Conclusos para despacho
08/10/2024 05:52

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/09/2024 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 18:15

Juntada de Mandado
25/09/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:32

Expedição de Ofício.
20/09/2024 09:46

Expedição de Mandado.
20/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:38

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 10:09

Conclusos para decisão
18/09/2024 09:57

Conclusos para despacho
18/09/2024 09:54

Evoluída a classe de 280 para 300
17/09/2024 22:34

Juntada de Petição de Denúncia
12/09/2024 10:35

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:56

Concedida a Dilação de Prazo
29/08/2024 15:54

Conclusos para decisão
27/08/2024 09:54

Conclusos para despacho
27/08/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 09:05

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2024 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2024 10:11

Recebidos os autos do Outro Foro
26/08/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2024 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
25/08/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
25/08/2024 11:35

Expedição de Mandado.
25/08/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
25/08/2024 11:10

Expedição de Certidão.
25/08/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
25/08/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 09:48

Expedição de Certidão.
25/08/2024 08:54

Expedição de Certidão.
25/08/2024 08:54

Expedição de Certidão.
25/08/2024 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
25/08/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
25/08/2024 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/08/2024 05:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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