03/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004781-88.2020.8.26.0576 (apensado ao processo 1033956-86.2015.8.26.0576) (processo principal 1033956-86.2015.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fabricio Sperandeo Haddad - Inpar Projeto 44 Spe Ltda - Roberto Paulo Catai e outro -

Vistos.

Nas petições de fls. 475/490 e fls. 491/500, terceiros interessados se manifestaram alegando serem proprietários dos imóveis penhorados às fls. 384/387.

Observo que, na matrícula juntada aos autos, não houve o registro dos contratos de compra e venda dos imóveis penhorados. É de responsabilidade da loteadora (executada) fazer o adequado registro de contratos.

Desde já, por isso, IMPONHO à RÉ a responsabilidade objetiva por qualquer dano causado a terceiros de contratos não registrados, de modo a isentar a exequente de responsabilidade por sua ocorrência.

Diga a parte exequente em prosseguimento, observados os pedidos de liberação de bens, e no prazo de 30 dias, com planilha de débito atualizada.

Intime-se. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), GUSTAVO AURÉLIO DE LUNA FRANCO (OAB 236810/SP), REGIANE AMARAL LIMA ARRUDA (OAB 205325/SP)
02/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 12:28

Conclusos para decisão
13/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:45

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:15

Expedição de Mandado.
29/04/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:42

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 18:11

Penhora Deferida
24/10/2024 15:56

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:55

Conclusos para decisão
03/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:25

Conclusos para despacho
25/08/2024 11:11

Expedição de Mandado.
23/08/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 10:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 10:59

Penhora Deferida
13/08/2024 12:29

Conclusos para decisão
17/05/2024 16:24

Conclusos para despacho
11/04/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 11:59

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:52

Conclusos para despacho
08/05/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 14:27

Conclusos para decisão
12/07/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 03:04

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 03:19

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 10:24

Penhora Deferida
14/01/2022 10:20

Conclusos para decisão
23/08/2021 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 08:02

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2021 14:42

Decisão
12/07/2021 14:36

Conclusos para decisão
12/07/2021 14:35

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 14:35

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 08:03

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2021 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2021 10:30

Conclusos para julgamento
22/03/2021 16:45

Expedição de Certidão.
26/10/2020 06:35

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2020 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2020 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2020 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 07:30

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2020 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2020 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2020 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2020 07:50

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2020 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2020 14:37

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
15/06/2020 09:24

Conclusos para julgamento
01/06/2020 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 09:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2020 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2020 22:13

Decisão
26/05/2020 12:50

Conclusos para decisão
25/05/2020 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2020 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2020 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2020 08:34

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2020 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2020 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2020 02:27

Suspensão do Prazo
01/04/2020 16:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/03/2020 22:43

Suspensão do Prazo
18/03/2020 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 11:52

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2020 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2020 17:52

Decisão
03/03/2020 13:39

Conclusos para decisão
27/02/2020 10:39

Apensado ao processo
27/02/2020 10:38

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2015

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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