19/07/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 13:09

Subprocesso Cadastrado
02/07/2025 13:22

Prazo
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 19:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:00

Acórdão registrado
30/06/2025 14:11

AcórdãoFinalizado
30/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:00

Provimento
26/06/2025 10:00

Julgado
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/01/2025 18:37

Inclusão em Pauta
09/10/2024 09:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/10/2024 21:24

Despacho À Mesa
08/10/2024 00:00

Publicado em
07/10/2024 12:52

Conclusos para decisão
07/10/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:41

Conclusos para decisão
07/10/2024 09:41

Conclusos para decisão
07/10/2024 09:38

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/10/2024 16:20

Despacho
03/07/2024 18:42

Conclusos para decisão
03/07/2024 18:39

Conclusos para decisão
03/07/2024 18:19

Recebidos os autos do MP
03/07/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 00:00

Publicado em
14/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/05/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:44

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/05/2024 11:30

Distribuído por competência exclusiva
09/05/2024 00:00

Publicado em
06/05/2024 07:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/05/2024 17:26

Processo Cadastrado
29/04/2024 11:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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