19/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 15:37

Subprocesso Cadastrado
07/07/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/07/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/07/2025 14:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
06/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:07

Baixa Definitiva
06/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
20/05/2025 07:52

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:51

Prazo
09/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:16

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 19:19

Expedição de Certidão.
30/04/2025 21:37

Acórdão registrado
30/04/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 18:36

Julgado virtualmente
16/04/2025 20:06

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:53

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:45

Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 07:26

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:16

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:10

Recebidos os autos do MP
26/03/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:09

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/03/2025 15:43

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2025 13:03

Distribuído por sorteio
14/03/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:26

Documento Finalizado
07/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 17:31

Prazo
26/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 16:11

Vista
21/02/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
20/02/2025 11:18

Processo Cadastrado
17/02/2025 10:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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