TJSP - 0005526-76.2021.8.26.0562
1ª instância - 05 Civel de Santos
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2025 17:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2025 14:44
Conclusos para decisão
-
16/09/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 20:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 16:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 19:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:09
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005526-76.2021.8.26.0562 (processo principal 1019797-44.2019.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Wanderson Francisco da Silva - Paula Vivian de Souza Campos - José Carlos Chagas – Viana Leilões - Jose Sandro de Melo - Prefeitura Municipal de Santos e outro - *Intimação da Prefeitura Municipal de Santos acerca da decisão às fls. 758/760 - ADV: DAIANE CARMEN BIELECKI (OAB 467097/SP), CEZAR HYPPOLITO DO REGO (OAB 308690/SP), LEONARDO DA SILVA SANTOS (OAB 247207/SP), RAFAEL AGUIAR VOLPATO (OAB 237654/SP), TIAGO ALVES COELHO (OAB 214009/SP), ZILDA DA SILVA SANTOS (OAB 155827/SP) -
28/08/2025 16:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005526-76.2021.8.26.0562 (processo principal 1019797-44.2019.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Wanderson Francisco da Silva - Paula Vivian de Souza Campos - José Carlos Chagas – Viana Leilões - Jose Sandro de Melo -
Vistos.
Fls. 635/637: Trata-se de cumprimento de sentença em que se discute a responsabilidade pelo pagamento de débitos de IPTU incidentes sobre imóvel objeto de arrematação judicial.
A controvérsia reside na definição de quem deve responder pelos débitos tributários do exercício de 2025, considerando que a arrematação do bem se efetivou em abril de 2025 (vide fls. 567/570).
Nos termos do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis sub-rogam-se no preço da arrematação, não sendo exigíveis do arrematante.
Portanto, os débitos de IPTU anteriores à arrematação devem ser sub-rogados no preço pago pelo bem, sendo de responsabilidade do executado.
Por outro lado, os débitos posteriores à arrematação são de responsabilidade do arrematante, ainda que não tenha sido imitido na posse ou expedida a carta de arrematação.
Embora o fato gerador do IPTU ocorra em 1º de janeiro de cada exercício fiscal (art. 20, I, da Lei Municipal nº 3.750/71), a responsabilidade pelo pagamento do tributo deve observar a data da arrematação, que marca a transferência da titularidade do bem.
Neste sentido: Agravos de Instrumento nºs 2078418-44.2025.8.26.0000 e 2079308-80.2025.8.26.0000.
Execução de título extrajudicial.
Despesas condominiais.
Arrematante que pleiteia dedução de débitos condominiais, IPTU e comissão do leiloeiro no saldo remanescente da arrematação.
A arrematação constitui aquisição originária da propriedade.
Débitos condominiais e de IPTU após arrematação são de responsabilidade do arrematante, independente da imissão na posse, pois inerentes à propriedade.
Aplicação do art. 1.345, do CC.
Precedentes.
Comissão do leiloeiro prevista no edital que deve ser suportada pelo arrematante (art. 884, parágrafo único, do CPC).
Não aplicação da Resolução 236/2016, do CNJ.
Precedentes.
Executada que alega ilegitimidade ativa, nulidade de citação, incapacidade relativa e invalidade de assinatura digital do auto de arrematação.
Partes das questões já decididas por decisão anterior que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada.
Decisão não objeto de recurso.
Preclusão consumativa configurada.
Parte conhecida.
Ausência de nulidade do auto de arrematação assinado pelo arrematante pela plataforma gov.br.
Comportamento do arrematante no sentido de confirmar a arrematação.
Executada que não pode em nome próprio defender direito de terceiro, nos termos do art. 18, do CPC.
Caso de aplicação, ainda, do princípio da instrumentalidade das formas (pás de nulitté sans grief).
Decisão mantida.
Recurso do arrematante desprovido.
Recurso da executada parcialmente conhecido e, na parte conhecida, igualmente, desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2079308-80.2025.8.26.0000; Relator (a):Eduardo Gesse; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/08/2025; Data de Registro: 21/08/2025).
Diante disso, o cálculo do débito tributário de fls. 611 deverá ser ajustado, considerando a divisão da responsabilidade conforme acima exposto.
Intime-se a municipalidade para que, no prazo de 10 dias, apresente novos cálculos do débito tributário, excluindo as parcelas posteriores à arrematação, que são de responsabilidade do arrematante. 2) Idêntico entendimento se aplica ao débitos condominiais incidentes sobre o imóvel, devendo ser subrogados no preço somente aqueles anteriores à arrematação. 3) Sem prejuízo, expeça-se mandado de imissão em favor do arrematante, se em termos. 4) Fls. 738/739: A questão referente à responsabilidade pelo pagamento dos débitos condominiais e IPTU incidentes sobre o imóvel arrematado já foram decididos acima.
Certifique-se a serventia acerca da existência de eventuais penhoras no rosto destes autos.
Após, tornem conclusos para deliberação sobre a ordem de pagamentos e possíveis preferências em concurso de credores.
Intime-se. - ADV: ZILDA DA SILVA SANTOS (OAB 155827/SP), TIAGO ALVES COELHO (OAB 214009/SP), CEZAR HYPPOLITO DO REGO (OAB 308690/SP), LEONARDO DA SILVA SANTOS (OAB 247207/SP), DAIANE CARMEN BIELECKI (OAB 467097/SP) -
27/08/2025 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 09:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 08:13
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 08:08
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 04:59
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:54
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 11:24
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 23:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 22:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 21:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 20:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 05:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 04:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 03:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 23:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 22:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 21:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 20:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 14:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/07/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 12:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/06/2025 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 13:29
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 18:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 16:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2025 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2025 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/06/2025 19:37
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 10:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2025 23:32
Expedição de Carta.
-
28/05/2025 08:04
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 19:15
Expedição de Carta.
-
26/05/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
24/05/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 19:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2025 14:18
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 00:21
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 14:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/04/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2025 00:44
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 06:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 16:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/03/2025 16:53
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 16:53
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2025 14:00
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 15:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 18:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2025 16:36
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 19:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2025 02:51
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 22:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2025 15:59
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2025 00:48
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 06:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/11/2024 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 21:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2024 15:58
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2024 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2024 12:02
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 14:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/09/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 00:50
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 18:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/09/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 22:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2024 17:32
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 19:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2024 16:35
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 13:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 09:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2024 00:30
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2024 13:36
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 07:38
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 07:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/03/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2024 06:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2024 15:25
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2024 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 14:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 09:38
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 19:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2024 16:38
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 21:34
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2024 22:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2024 16:50
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 23:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2023 13:22
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2023 10:54
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2023 07:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/11/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 21:33
Suspensão do Prazo
-
02/10/2023 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2023 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2023 22:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2023 17:30
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2023 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2023 20:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2023 16:48
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 06:32
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 09:11
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2023 09:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2023 15:55
Conclusos para decisão
-
21/07/2023 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 15:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/07/2023 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 10:49
Expedição de Ofício.
-
07/07/2023 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2023 09:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2023 16:36
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2023 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2023 09:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2023 16:55
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2023 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2023 11:38
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 12:56
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2023 12:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/04/2023 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 14:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/04/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2023 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2023 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2023 16:09
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 14:29
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2023 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2023 10:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2023 16:01
Conclusos para decisão
-
16/01/2023 12:21
Conclusos para despacho
-
16/01/2023 12:20
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2023 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2023 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2023 16:56
Conclusos para decisão
-
09/01/2023 16:21
Conclusos para despacho
-
27/12/2022 00:04
Suspensão do Prazo
-
13/12/2022 17:40
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2022 17:40
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2022 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2022 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2022 10:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/11/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2022 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2022 13:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/11/2022 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2022 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2022 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2022 00:26
Conclusos para decisão
-
06/10/2022 00:22
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2022 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2022 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2022 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2022 18:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/09/2022 14:52
Conclusos para decisão
-
23/09/2022 15:31
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 15:26
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 06:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 05:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2022 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2022 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2022 10:03
Conclusos para decisão
-
13/09/2022 14:05
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2022 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2022 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2022 09:40
Conclusos para decisão
-
26/08/2022 11:33
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2022 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2022 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2022 13:02
Conclusos para decisão
-
12/08/2022 11:51
Conclusos para despacho
-
11/08/2022 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2022 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2022 14:55
Penhora Deferida
-
01/08/2022 11:00
Conclusos para decisão
-
29/07/2022 12:49
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2022 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2022 09:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/07/2022 12:42
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2022 10:08
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2022 11:17
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2022 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2022 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2022 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2022 13:46
Conclusos para decisão
-
26/05/2022 11:41
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 11:38
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2022 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2022 18:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2022 11:45
Conclusos para decisão
-
16/05/2022 11:02
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 15:38
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2022 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2022 10:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/05/2022 10:41
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2022 10:30
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2022 17:55
Juntada de Ofício
-
12/04/2022 09:02
Bloqueio/penhora on line
-
01/04/2022 13:34
Conclusos para decisão
-
01/04/2022 13:12
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2022 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2022 08:58
Decisão
-
23/03/2022 17:03
Conclusos para decisão
-
18/03/2022 10:43
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2022 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2022 16:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/03/2022 16:18
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2021 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2021 09:30
Juntada de Ofício
-
13/12/2021 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2021 17:27
Decisão
-
10/12/2021 14:01
Conclusos para decisão
-
06/12/2021 14:18
Conclusos para despacho
-
06/12/2021 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2021 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2021 09:39
Decisão
-
27/11/2021 12:38
Conclusos para decisão
-
16/11/2021 14:34
Conclusos para despacho
-
12/11/2021 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2021 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2021 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2021 12:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/11/2021 12:22
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 12:21
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 12:20
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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03/11/2021 12:19
Juntada de Outros documentos
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03/11/2021 12:18
Juntada de Outros documentos
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03/11/2021 12:17
Juntada de Outros documentos
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03/11/2021 12:17
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2021 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2021 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2021 13:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/10/2021 13:42
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2021 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2021 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2021 10:00
Decisão
-
20/10/2021 16:19
Conclusos para decisão
-
20/10/2021 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2021 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2021 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2021 13:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/09/2021 13:02
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2021 18:09
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2021 09:24
Bloqueio/penhora on line
-
02/09/2021 17:54
Conclusos para decisão
-
02/09/2021 17:42
Conclusos para despacho
-
02/09/2021 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2021 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2021 15:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/08/2021 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 13:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2021 18:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2021 09:40
Decisão
-
04/08/2021 09:27
Conclusos para decisão
-
18/06/2021 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2021 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2021 06:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/04/2021 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2021 19:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2021 09:08
Decisão
-
23/04/2021 12:58
Conclusos para decisão
-
23/04/2021 12:48
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2019
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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