15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000426-92.2025.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo Luis Lucianelli Nadaleto - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Intime(m)-se o(a)(s) embargado(a)(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos (fls. 226-228), nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. - ADV: WESLEY PAZETO DOS SANTOS (OAB 334753/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000426-92.2025.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo Luis Lucianelli Nadaleto - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, TORNO definitiva a tutela antecipada concedida initio litis nas fls. 89-93 e, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por EDUARDO LUÍS LUCIANELLI NADALETO em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, para o fim de: a) CONDENAR o requerido a restabelecer o acesso do autor à conta @edulucianelli (URL: https://www.instagram.com/edulucianelli) junto ao Instagram através do e-mail de recuperação informado à fl. 21, com todo o conteúdo integral, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 30 (trinta) dias; b) CONDENAR o requerido ao pagamento ao autor do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, o qual deverá ser corrigido pela Tabela Prática do TJSP a contar desta data [súmula 362 do STJ] e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, ambos calculados até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º) promovidas pela Lei n. 14.905/24, a correção monetária se dará pelo IPCA, e os juros moratórios de acordo com a taxa legal (diferença entre taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central conforme Resolução CMN n. 5.171/2024).

Em face da sucumbência, CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao procurador do autor, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, levando em consideração a natureza da causa, bem como o tempo e o trabalho despendidos, em conformidade com o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), WESLEY PAZETO DOS SANTOS (OAB 334753/SP)
04/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:00

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 15:12

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 14:55

Suspensão do Prazo
01/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 08:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 06:34

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 04:32

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:24

Expedição de Mandado.
08/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:45

Recebida a Petição Inicial
04/07/2025 13:30

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 17:00

Conclusos para decisão
30/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 09:29

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:38

Determinada a emenda à inicial
26/03/2025 09:08

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:03

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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