08/09/2025 07:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012102-08.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Danilo Martines Larios - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL.

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA.

EXCLUSÃO DA VERBA DEJEP DA BASE DE CÁLCULO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA (IAMSPE).

QUANTO AO DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA AO IAMSPE, PREVALECE O DISPOSTO NO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.274/2014, SOBRE O DECRETO Nº 257/1970, POR SE TRATAR AQUELA DE NORMA ESPECIAL, AO ESTABELECER A NÃO INCIDÊNCIA DO DESCONTO SOBRE AQUELA VERBA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP) - Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:56

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 11:28

Julgado Virtualmente
25/08/2025 10:27

Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2025 09:44

Conclusos para despacho
17/03/2025 08:26

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:04

Expedido Termo de Intimação
06/03/2025 12:59

Distribuído por sorteio
05/03/2025 16:13

Processo Cadastrado
26/02/2025 15:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026743-24.2023.8.26.0002

Thabata Sofia Santos Moura

Plano Odontologico Odontoprev

Advogado: Pedro Giacomini Bottesini Ramalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2023 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0000761-95.2018.8.26.0488

Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados...

Tatiana de Paula Nunes

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2017 15:12

Exibir Processo

Processo nº 1008237-32.2024.8.26.0562

Carlos Alberto Vieira Nunes

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Fernando do Valle Netinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2024 15:14

Exibir Processo

Processo nº 1012747-59.2025.8.26.0625

Condominio Residencial Palmeira

Gisele Ribeiro da Silva Tavares

Advogado: Margie Antonia Angulski da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 18:21

Exibir Processo

Processo nº 9294700-50.2008.8.26.0000

Banco Bradesco S/A

Manoel Biscaldi

Advogado: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2008 11:04

Exibir Processo