TJSP - 1012693-06.2023.8.26.0224

1ª instância - 04 Civel de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

IZAIAS ANTONIO ROSA

CPF *07.***.*94-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A.

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 15:08

    Arquivado Provisoramente

  • 09/10/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 15:06

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/10/2024.

  • 31/07/2024 00:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2024 06:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 17:12

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 15:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 15/12/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 08:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/11/2023 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 11:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/10/2023 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2023 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2023 14:17

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/10/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 04:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 05:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Anderson Abu Kamel Costa (OAB 149924/MG) Processo 1012693-06.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Izaias Antonio Rosa - Reqdo: Banco BMG S/A -

    Vistos.

    IZAIAS ANTÔNIO ROSA ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c repetição de indébito e danos morais em face de BANCO BMG S/A aduzindo, em suma, que recebe aposentadoria e, com a finalidade de obter empréstimo consignado, procurou o banco requerido.

    Ocorre que foi realizada contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável, diversa da operação pretendida pelo autor.

    Assim, requer a procedência do pedido para declaração da inexistência da contratação de empréstimo via cartão de crédito RMC, condenando-se ao requerido ao pagamento de indenização por danos morais e devolução dos valores indevidamente descontados.

    Deu à causa o valor de R$ 36.731,67.

    Juntou procuração e documentos.

    A antecipação da tutela de urgência foi deferida às fls. 95/96.

    Citado, o requerido apresentou defesa às fls. 106/131, alegando sobre a efetiva contratação do cartão de crédito consignado pelo autor, bem como sua ciência prévia do produto e das cláusulas contratuais.

    Disse que o cartão foi desbloqueado e utilizado para saques complementares e que não praticou ato ilícito.

    Réplica às fls. 302/320.

    Decisão de fls. 322/323 afastando as preliminares.

    Pela decisão de fls. 332 foi indeferida a produção de prova oral.

    Alegações finais às fls. 335/337 e 338/341. É o relatório.

    Delibero.

    Antes de julgar o feito, concedo o prazo de 05 dias para que a requerida junte o documento de fls. 199 em nome do autor, se o caso, visto que o documento juntado está em nome de terceira.

    No mesmo prazo, deverá juntar o termo de consentimento esclarecido do cartão de crédito consignado assinado pelo autor.

    Com a resposta, ciência ao autor, facultando-se a manifestação no mesmo prazo.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 10:44

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2023 09:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/08/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 07:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 12:37

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 04:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2023 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 10:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/04/2023 06:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/04/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2023 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 08:53

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2023 09:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/04/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 09:32

    Expedição de Carta.

  • 22/03/2023 06:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2023 16:14

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/03/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 11:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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