12/09/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003424-43.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ingrid Francisco de Araujo - Big Mart Centro de Compras Ltda. - Ordem: 2024/000961

Vistos.

Trata-se de embargos à declaração opostos pelo requerido em relação à sentença de fl. 169.

Disse que restou sem apreciação o pedido formulado pelas partes no item 7 do referido acordo para exclusão de pagamento de custas.

Pois bem.

Embora tenha havido cláusula no acordo de fl. 150/153 de isenção de custas, a sentença de fl. 169 foi clara em condenar o requerido ao pagamento de custas processuais, as quais não são eventuais remanescentes, mas sim as de ajuizamento que são devidas ope legis a par de ajustes feito pelas partes.

Dessa forma, não conheço dos aclaratórios e mantenho a condenação ao pagamento das custas, sob pena de inscriçãoem dívida ativa.

Intimem-se. - ADV: RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS (OAB 165858/SP), LAÍS BARBOZA MEDEIROS (OAB 468269/SP)
04/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:23

Não conhecidos os embargos de declaração
04/09/2025 11:02

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:09

Conclusos para despacho
27/06/2025 08:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:23

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
12/06/2025 14:07

Conclusos para despacho
12/06/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 21:05

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:40

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/03/2025 16:51

Conclusos para julgamento
29/01/2025 15:00

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:59

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 10:03

Decisão Determinação
29/11/2024 09:17

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:59

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:20

Juntada de Ofício
24/09/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:06

Expedição de Ofício.
10/09/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 10:56

Decisão Determinação
20/08/2024 12:00

Conclusos para decisão
26/07/2024 07:37

Conclusos para julgamento
15/07/2024 15:08

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 09:29

Ato ordinatório
19/06/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 00:05

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 16:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/05/2024 16:15

Audiência Realizada Inexitosa
24/05/2024 10:20

Expedição de Certidão.
23/05/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 13:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
26/04/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 10:53

Juntada de Mandado
19/04/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 11:45

Expedição de Mandado.
18/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 14:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/04/2024 14:43

Ato ordinatório
17/04/2024 14:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2024 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
17/04/2024 09:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
17/04/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 08:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/04/2024 16:34

Conclusos para decisão
16/04/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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