TJSP - 0002328-70.2005.8.26.0019

1ª instância - Saf de Americana

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

CNPJ: 45.781.176/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DUNIL S/A EMP. E PARTICIPACOES

CNPJ: 43.744.267/0001-04

Advogados

ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO

OAB: 50808/SP

CPF *71.***.*10-78

ANDRE LUIZ SCARANELLO

OAB: 232169/SP

CPF *92.***.*59-36

THAIS DOS SANTOS LEGURI

CPF *56.***.*36-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 12:06

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2025 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2025 10:55

    Ato ordinatório

  • 14/04/2025 12:33

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 10/02/2025 13:35

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 30/01/2025 09:30

    Ofício Juntado

  • 21/10/2024 14:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/10/2024 15:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/10/2024 10:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/04/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 11:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/04/2024 11:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/04/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2024 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Marques dos Santos Filho (OAB 50808/SP), Thaís dos Santos Leguri (OAB 427608/SP) Processo 0002328-70.2005.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Dunil S/A Emp. e Participacoes -

    Vistos.

    Diante do interesse manifestado pela executada em quitar todos os débitos com a Exequente, DETERMINO que a Fazenda apresente o valor atualizado do saldo devedor incluídos todos os processos, tendo em vista que a planilha de fls.255 é datada de 18/10/22.

    Com o cálculo, expeça-se um MLE em favor do Município, no exato valor indicado, sem acréscimo de juros e correção, e outro em favor da executada, do saldo remanescente, encerrando-se a conta.

    Ficará o Município responsável por providenciar a baixa de todos os débitos e requerer a extinção de cada um dos processos em andamento.

    Após, tornem conclusos para extinção.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 12:00

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 12:00

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 12:00

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 16:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/08/2023 14:54

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 30/11/2022 10:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/08/2022 10:41

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/08/2022 14:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/06/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 12:04

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2022 11:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/06/2022 11:18

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 06/06/2022 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2022 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 11:03

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/02/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2022 16:39

    Proferido Despacho

  • 09/02/2022 18:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/11/2020 17:52

    Petição Juntada

  • 04/09/2020 14:34

    Petição Juntada

  • 04/06/2019 15:45

    Petição Juntada

  • 23/05/2018 10:01

    Alteração de Procurador/Substabelecimento de requisitório Juntada

  • 19/07/2017 15:35

    Petição Juntada

  • 18/07/2017 15:51

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 06/03/2017 10:18

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 06/03/2017 10:18

    Auto de Penhora Juntado

  • 03/03/2017 15:11

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 22/07/2016 10:27

    Proferido Despacho

  • 18/07/2016 16:13

    Petição Juntada

  • 18/07/2016 15:40

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 07/06/2016 16:02

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 06/04/2016 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2016 10:37

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2016 09:24

    Sentença Registrada

  • 31/03/2016 09:23

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 15/12/2015 10:03

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 16/10/2015 14:31

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 14/09/2015 15:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/09/2015 10:48

    Proferido Despacho

  • 20/08/2015 10:57

    Petição Juntada

  • 17/08/2015 15:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/06/2015 08:23

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/06/2015 13:29

    Proferido Despacho

  • 30/09/2014 13:27

    Petição Juntada

  • 18/09/2014 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2014 11:22

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2014 15:18

    Petição Juntada

  • 03/09/2014 16:01

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 01/09/2014 16:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/08/2014 16:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/01/2014 11:23

    Pedido de Extinção (art. 794, I, do CPC) Juntado

  • 17/01/2014 16:23

    Despacho

  • 25/11/2013 16:12

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 09/10/2013 12:37

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/08/2013 11:17

    Ato ordinatório

  • 05/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 23/10/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 02/10/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/10/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 10/09/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 08/08/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 01/08/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 30/07/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 26/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/07/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/06/2012 00:00

    Conclusos

  • 29/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/05/2012 00:00

    Conclusos

  • 10/05/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 28/02/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 02/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/01/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/01/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 17/01/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/01/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/11/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 23/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/09/2011 00:00

    Aguardando Leilão

  • 04/05/2011 00:00

    Aguardando certidão

  • 26/04/2011 00:00

    Aguardando certidão

  • 08/04/2011 00:00

    Conclusos

  • 17/11/2009 00:00

    Aguardando Leilão

  • 11/11/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 17/09/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 11/09/2007 00:00

    Aguardando Prazo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2005

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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