08/09/2025 06:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001439-42.2025.8.26.0070/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Batatais - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Kenia Silva Ramos - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - ACÓRDÃO EMBARGADO QUE RECONHECEU A INCIDÊNCIA DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS SOBRE AS FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL, LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - ALEGAÇÃO DE INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL AFASTADA - VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA QUE DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DAS PARCELAS INDENIZATÓRIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º, XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - EVENTUAL LIQUIDAÇÃO COM VALOR ZERO NÃO CONFIGURA VÍCIO NO JULGADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Giullienn Juliani Pereira (OAB: 322414/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:02

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 07:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001439-42.2025.8.26.0070 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Batatais - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Kenia Silva Ramos - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. 1.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR. 2.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA (PUIL 15), A SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 3.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 4.

RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Giullienn Juliani Pereira (OAB: 322414/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:10

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 11:35

Julgado Virtualmente
27/08/2025 15:57

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 17:21

Conclusos para despacho
24/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:21

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 12:14

Distribuído por sorteio
20/08/2025 14:03

Processo Cadastrado
19/08/2025 16:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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