TJSP - 1584777-93.2022.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2025 10:02
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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24/01/2025 10:01
Arquivado Definitivamente
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24/01/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 22:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/08/2024 00:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/08/2024 19:12
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 19:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/08/2024 15:10
Conclusos para decisão
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08/02/2024 10:49
Recebidos os autos
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18/10/2023 11:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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09/10/2023 17:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/09/2023 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/09/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/09/2023 16:57
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/09/2023 10:28
Conclusos para decisão
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Valter Ribeiro (OAB 331992/SP) Processo 1584777-93.2022.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Igreja Presbiteriana do Butanta - Diante do exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade e o faço para reconhecer a imunidade tributária da excipiente.
No mais, julgo EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do CPC.
Custas na forma da lei.
Condeno a exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, devidamente corrigidas desde os efetivos desembolsos, e honorários advocatícios, que fixo no piso legal do art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil, devidamente corrigido até o efetivo pagamento.
Na hipótese de o valor da execução superar o de alçada, encaminhem-se os autos, depois de decorrido o prazo para eventuais recursos voluntários, ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o reexame necessário, nos termos do disposto no artigo 496, I, §§ 1º, 3º e 4º, do Novo Código de Processo Civil e artigo 34 da Lei nº 6.830/80.
P.I.C. -
28/08/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/08/2023 18:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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25/08/2023 14:51
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 14:50
Acolhida a exceção de pré-executividade
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22/08/2023 18:46
Conclusos para despacho
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11/08/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2023 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/07/2023 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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20/07/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/03/2023 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/03/2023 05:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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15/03/2023 18:23
Expedição de Certidão.
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15/03/2023 18:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/03/2023 14:52
Conclusos para decisão
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10/03/2023 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2023 15:28
Expedição de Certidão.
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09/03/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
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22/02/2023 16:05
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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21/12/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/12/2022 13:00
Expedição de Carta.
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30/11/2022 14:52
Expedição de Certidão.
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30/11/2022 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/11/2022 13:31
Conclusos para decisão
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17/11/2022 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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