09/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012401-86.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marisse Mozelli -

Vistos.

Recebo o recurso inominado de fls. retro em seus regulares efeitos de direito, suspensivo e devolutivo.

Em já tendo sido apresentadas as contra-razões da parte recorrida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam os autos ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Do contrário, ciência à parte recorrida para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões, e, após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção, e, em seguida, subam ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Int. - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)
02/09/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/09/2025 07:54

Conclusos para decisão
02/09/2025 07:50

Expedição de Certidão.
30/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:57

Julgada Procedente a Ação
10/08/2025 06:59

Suspensão do Prazo
31/07/2025 17:45

Conclusos para julgamento
31/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2025 07:57

Expedição de Certidão.
19/07/2025 08:39

Expedição de Certidão.
14/07/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 23:47

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:03

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:17

Expedição de Mandado.
08/07/2025 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 09:24

Conclusos para decisão
08/07/2025 07:56

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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