26/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004008-56.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Invenso Servicos de Arquitetura e Engenharia Ltda - Avellar Engenharia e Gerenciamentos Eireli e outro - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e (i) DECLARO a rescisão do contrato firmado entre as partes; (ii) DETERMINO a devolução, pela ré, do valor de R$ 13.392,00 (Treze Mil, Novecentos e Noventa e Dois Reais), corrigidos monetariamente desde o ajuizamento e com juros de mora a contar da citação; (iii) CONDENAR a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente desde a propositura da ação e acrescida de juros de mora desde a citação; (iv) CONDENAR a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente desde a presente data e acrescida de juros de mora a partir do evento danoso (descumprimento do contrato).

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré a arcar com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. - ADV: MURILO ALVES DE SOUZA (OAB 223151/SP), WANESSA FIGARELLA CANDIDO (OAB 65222/DF)
25/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:05

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 12:18

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:30

Conclusos para decisão
03/08/2025 09:57

Suspensão do Prazo
28/07/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:11

Expedição de Carta.
06/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:54

Conclusos para despacho
25/05/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 13:39

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:33

Expedição de Carta.
23/04/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 18:40

Deferido o Pedido
16/04/2025 16:13

Conclusos para decisão
14/04/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2025 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 09:48

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:47

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:22

Expedição de Carta.
10/02/2025 11:22

Expedição de Carta.
30/01/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:11

Deferido o Pedido
28/01/2025 16:52

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 09:01

Decisão Interlocutória de Mérito
04/01/2025 15:52

Conclusos para despacho
25/11/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 11:14

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:44

Expedição de Carta.
16/08/2024 15:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/08/2024 14:44

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:50

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:47

Juntada de Ofício
18/04/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2024 10:37

Conclusos para decisão
05/04/2024 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 12:13

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2024 12:06

Conclusos para despacho
06/03/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2024 10:37

Determinada a emenda à inicial
02/03/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 16:20

Conclusos para despacho
01/03/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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