TJSP - 0000784-09.2022.8.26.0615
1ª instância - 01 Vara Criminal da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000784-09.2022.8.26.0615 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - Emerson Sidinei Moreira da Silva -
Vistos.
Fls. 169: Considerando a anuência do Ministério Público, manifestada às fls. 178, AUTORIZO o reeducando EMERSON SIDINEI MOREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, estudante, RG nº 44.862.903-3 SSP/SP, CPF nº *78.***.*00-47, filho de Edson Bispo da Silva e Rosemeire Domingos Moreira, nascido em 15/10/1997, natural de Palestina/SP, a exercer atividades laborais na função de pedreiro, aos sábados, no horário das 07h00 às 17h00, como prestador de serviços na área da construção civil, para o contratante Rafael Chiali de Godoi, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, em Votuporanga/SP.
Deverá o reeducando, nos dias e horários em que não estiver trabalhando, recolher-se à sua residência, conforme termo de advertência.
Comunique-se ao Comandante da 3ª Cia. do 16º BPM/I.
Servirá a presente, por cópia digitada, como autorização e ofício.
Intimem-se.
Votuporanga, 03 de setembro de 2025. - ADV: AMANDA ABOU DEHN (OAB 423741/SP) -
03/09/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 12:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 10:28
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 09:48
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 02:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 14:43
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 10:12
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 01:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 01:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 09:39
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
29/08/2025 17:01
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 13:27
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 15:58
Juntada de Alvará
-
25/08/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 09:24
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 09:14
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
22/08/2025 09:01
Juntada de Mandado
-
11/05/2025 21:10
Suspensão do Prazo
-
24/03/2025 09:42
Juntada de Ofício
-
21/01/2025 14:54
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 14:24
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
21/01/2025 14:24
Expedição de Mandado.
-
17/01/2025 15:48
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 15:29
Expedição de Mandado.
-
19/12/2024 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2024 00:49
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
26/10/2024 22:59
Suspensão do Prazo
-
11/09/2024 08:08
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
10/09/2024 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 20:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2024 18:12
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 20:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2024 23:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 14:09
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
20/08/2024 14:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2024 22:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2024 17:40
Conclusos para decisão
-
28/07/2024 07:55
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 08:27
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 13:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 14:13
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 15:25
Expedição de Mandado.
-
10/07/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 16:50
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
20/06/2024 16:08
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 09:44
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 17:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2024 16:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/04/2024 07:54
Expedição de Mandado.
-
03/04/2024 18:06
Expedição de Ofício.
-
03/04/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 15:05
Decisão Determinação
-
25/03/2024 12:05
Conclusos para decisão
-
25/02/2024 22:42
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 15:10
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 09:46
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 13:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/01/2024 13:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/01/2024 13:44
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/01/2024 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/01/2024 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/09/2023 17:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/09/2023 13:14
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 13:06
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 13:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/09/2023 16:16
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 16:16
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 16:16
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 14:15
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 08:04
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 08:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2022 16:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/12/2022 09:53
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/12/2022 09:47
Expedição de Mandado.
-
16/09/2022 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 13:31
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2022 11:51
Expedição de Ofício.
-
02/08/2022 15:04
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 12:16
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1077175-20.2025.8.26.0053
Osvaldo Antonio Nogueira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Luiz Carlos Bartholomeu
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2025 16:42
Processo nº 1007308-37.2025.8.26.0053
Sergio Muller
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Lucas de Melo Rocha Kaufmann
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/02/2025 12:14
Processo nº 1007308-37.2025.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Sergio Muller
Advogado: Thiago Carneiro Alves
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2025 12:55
Processo nº 1507335-80.2025.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Usinagem Tecnica de Precisao Rezende Ltd...
Advogado: Reu Revel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2025 13:49
Processo nº 1033796-19.2024.8.26.0003
Fernanda Sebastiana Mendes Pitanga
Notre Dame Intermedica Saude S.A.
Advogado: Luiz Felipe Conde
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/11/2024 11:52