TJSP - 0006034-54.2016.8.26.0996

1ª instância - Execucoes Criminais de Marilia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO ROSARIO AGOSTINI

Advogados

LEONARDO MATOS DE SOUZA

OAB: 468403/SP

CPF *71.***.*65-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 11:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/11/2023 11:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/11/2023 11:16

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 11:16

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/11/2023 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/11/2023 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 16:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2023 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 13:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 10:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/09/2023 10:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/09/2023 10:00

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 10:00

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/09/2023 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/09/2023 13:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2023 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Matos de Souza (OAB 468403/SP) Processo 0006034-54.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Ricardo Rosário Agostini - Nos termos do art. 413 das NSCGJ, determino à direção do presídio, a devolução do Alvará de Soltura/Termo de Advertência, devidamente cumprido, no prazo de 48 horas, expedido em favor de Ricardo Rosário Agostini, MTR: 1023451-6, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário.

    Em caso de não devolução no prazo determinado, tornem-me os autos conclusos com a máxima urgência.

    Cópia deste despacho serve de Ofício.

  • 28/08/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 22:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Matos de Souza (OAB 468403/SP) Processo 0006034-54.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Ricardo Rosário Agostini - Diante do exposto, com fundamento no art. 83 do Código Penal, concedo ao sentenciado Ricardo Rosário Agostini, MTR: 1023451-6, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, o benefício do LIVRAMENTO CONDICIONAL, mediante o cumprimento das condições previstas no art. 132, da LEP.

    A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência, observando-se o disposto no artigo 137 da LEP.

  • 23/08/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:25

    Concedido o Livramento condicional

  • 21/08/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 17:50

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 10:59

    Declarada a Remição

  • 24/07/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2023 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 19:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 17:21

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 11:43

    realizado cálculo de

  • 20/03/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 15:29

    Declarada a Remição

  • 16/03/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2023 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 06:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 17:02

    realizado cálculo de

  • 17/01/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 13:59

    Concedida Progressão de regime

  • 10/01/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 01:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 21:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 15:49

    realizado cálculo de

  • 26/10/2022 15:24

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 19/10/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 14:45

    Revogado o Livramento Condicional

  • 07/10/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 16:52

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 15:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/09/2022 15:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/09/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 15:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/09/2022 14:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 15:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2022 12:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 16:13

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2021 07:36

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2021 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 11:32

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2021 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 03:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2021 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2021 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 12:09

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 18:00

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2021 17:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 12:11

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2021 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 12:19

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 10:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/07/2021 10:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/07/2021 10:18

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/06/2021 14:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2021 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2021 18:29

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 06:34

    Concedido o Livramento condicional

  • 17/05/2021 10:26

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 13:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/05/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 07:51

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 16:07

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 11:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2021 23:27

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 23:21

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 21:40

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2021 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2021 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2021 09:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/02/2021 09:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/02/2021 09:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 17:27

    realizado cálculo de

  • 09/02/2021 23:53

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/02/2021 22:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 22:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2020 15:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/12/2020 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2020 22:27

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 17:23

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2020 05:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 07:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2020 07:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2020 08:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2020 08:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2020 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 17:30

    realizado cálculo de

  • 09/11/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 16:10

    Concedida Progressão de regime

  • 06/11/2020 10:16

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2020 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2020 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 09:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2020 17:07

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2020 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 07:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2020 08:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2020 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 16:02

    realizado cálculo de

  • 16/09/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 14:46

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/09/2020 14:19

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 10:58

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2020 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2020 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2020 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2020 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 23:18

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 16:59

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2019 15:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2019 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 17:25

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2019 15:23

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 14:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2019 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 14:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2019 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 18:31

    realizado cálculo de

  • 31/07/2019 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2019 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 09:22

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 14:21

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 24/05/2019 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2019 09:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2019 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2019 18:18

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2019 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2019 18:01

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2019 14:52

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 13:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2019 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2019 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2019 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2019 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2019 16:28

    realizado cálculo de

  • 10/01/2019 11:49

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 01/12/2018 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2018 13:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2018 13:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2018 09:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/11/2018 09:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2018 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2018 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2018 13:59

    realizado cálculo de

  • 14/11/2018 16:21

    Concedida Progressão de regime

  • 13/11/2018 10:05

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2018 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2018 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2018 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2018 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2018 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2018 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2018 10:10

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2018 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2018 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2018 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2018 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 10:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2018 12:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2018 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2018 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 10:38

    realizado cálculo de

  • 23/07/2018 10:08

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 23/07/2018 10:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/06/2018 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2018 15:48

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2018 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2018 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2018 23:09

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 13:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2018 13:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2018 13:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2018 13:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2018 13:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2018 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2018 13:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/04/2018 13:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/04/2018 13:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/04/2018 13:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/04/2018 13:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2018 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2018 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2018 15:56

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2018 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2018 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2018 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2018 09:33

    realizado cálculo de

  • 27/02/2018 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2018 16:59

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 15:10

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2018 15:06

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 22/02/2018 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2018 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2018 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2018 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2018 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2018 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2017 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2017 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2017 16:08

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2017 18:09

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2017 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2017 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2017 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 18:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/08/2017 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2017 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2017 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2017 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2017 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2017 11:41

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2017 17:26

    Concedida Progressão de regime

  • 06/05/2017 13:06

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2017 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2017 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2017 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2017 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2017 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2017 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2017 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2017 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2016 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2016 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2016 16:41

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2016 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2016 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2016 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2016 08:40

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2016 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2016 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2016 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2016 17:43

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2016 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2016 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2016 12:44

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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