TJSP - 0037123-52.2025.8.26.0100
1ª instância - 21 Civel de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0037123-52.2025.8.26.0100 (processo principal 1035149-07.2018.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Prestação de Serviços - Ibg - Indústria Brasileira de Gases Ltda. - Hospital Bom Clima S/c Ltda -
Vistos.
Verifico que as custas de instauração do presente cumprimento de sentença foram recolhidas a menor, sendo assim, providencie a parte exequente o recolhimento, em conformidade com o Comunicado Conjunto nº 951/2023 e artigo 4º, inciso IV, da Lei n° 17.785/2023, que alterou a Lei 11.608/03, in verbis: "2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da fase de cumprimento de sentença", devendo, ainda, acrescentar ao seu demonstrativo de débito o valor relativo a essa taxa, no prazo de 15 (quinze) dias.
Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual.
Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc).
A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. - ADV: MONICA GONÇALVES DA SILVA (OAB 359944/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA (OAB 118933/SP) -
02/09/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/09/2025 13:25
Conclusos para despacho
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02/09/2025 13:25
Conclusos para despacho
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25/08/2025 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 14:36
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2018
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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