09/09/2025 10:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008729-70.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Anete Terezinha Batalha Yakuma -

Vistos.

Recebo o recurso inominado de fls. retro em seus regulares efeitos de direito, suspensivo e devolutivo.

Em já tendo sido apresentadas as contra-razões da parte recorrida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam os autos ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Do contrário, ciência à parte recorrida para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões, e, após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção, e, em seguida, subam ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Int. - ADV: RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE (OAB 300530/SP)
02/09/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/09/2025 12:16

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:14

Expedição de Certidão.
30/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:57

Julgada Procedente a Ação
03/08/2025 08:06

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:54

Conclusos para julgamento
24/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
16/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:43

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
17/05/2025 05:30

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:05

Expedição de Mandado.
13/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 09:42

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010724-78.2024.8.26.0269

Camilo Fernandes de Araujo

Parana Banco S/A

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1013624-91.2025.8.26.0562

Marcia Alessandra Duarte Lopes

Localiza Rent a Car S/A.

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1000557-15.2020.8.26.0601

Benedito Alves Barbosa Neto

Municipio da Estancia de Socorro

Advogado: Andre Luiz dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/05/2020 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1035742-81.2024.8.26.0405

Gilberto da Silva Cairo Bizutti

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2025 09:27

Exibir Processo

Processo nº 2323309-06.2024.8.26.0000

Itamar Caldas Gomes

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Camila de Nicola Felix

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2024 17:06

Exibir Processo