TJSP - 1002348-12.2023.8.26.0246
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Emerson Sumariva Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:34
Prazo
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02/09/2025 11:34
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1002348-12.2023.8.26.0246 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ilha Solteira - Apelante: Cristiana Silva Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Odontoprev S.A - IV.
Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.
V.
Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.
Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Pedro Guilherme Souza Araujo (OAB: 415122/SP) - Flavia Mansur Murad Schaal (OAB: 138057/SP) - 4º andar -
29/08/2025 15:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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28/08/2025 21:13
Recurso Especial
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07/07/2025 08:47
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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11/06/2025 00:00
Publicado em
-
09/06/2025 09:28
Prazo
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09/06/2025 08:58
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 08:20
Vista (Contrarrazões)
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06/06/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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27/05/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 00:00
Publicado em
-
07/05/2025 12:05
Prazo
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07/05/2025 09:49
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 21:25
Acórdão registrado
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29/04/2025 17:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/04/2025 17:10
Julgado virtualmente
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28/04/2025 16:07
Julgamento Virtual Iniciado
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25/04/2025 09:54
Documento Finalizado
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23/04/2025 17:00
Prazo - Controle - Intimação JV
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11/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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08/04/2025 15:28
Conclusos para decisão
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08/04/2025 12:36
Distribuído por sorteio
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02/04/2025 00:00
Publicado em
-
29/03/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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29/03/2025 14:41
Processo Cadastrado
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24/03/2025 13:58
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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24/03/2025 12:12
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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