03/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001013-37.2025.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joel Guimaraes de Jesus - Rech Car Veiculos Ltda - - Batersul Autoeletrica - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar as requeridas solidariamente a providenciar a quitação de todos os débitos anteriores à aquisição do veículo e a entrega da documentação necessária à transferência (ATPV) no prazo de 30 dias, sob pena de fixação de multa diária.

Condeno-as ainda ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,000 (cinco mil reais).

As indenizações deverão ser atualizadas conforme os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça, sendo os danos morais, corrigidos a partir da presente sentença (Súmula 362/STJ), com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação; Tendo em vista a sucumbência recíproca (art. 86, caput, do CPC), mas em proporções distintas, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 80% (oitenta por cento) para as requeridas (vencidas nos pedidos de maior expressão econômica) e 20% (vinte por cento) para o autor.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: CESAR CHAGAS PEDROSO (OAB 404722/SP), CESAR CHAGAS PEDROSO (OAB 404722/SP), MÁRIO SILVA DE ALENCAR (OAB 279473/SP)
02/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:45

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 13:22

Conclusos para julgamento
20/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 14:38

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 12:02

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 09:12

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2025 14:22

Juntada de Mandado
25/07/2025 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 10:23

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 01:33

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 16:20

Expedição de Mandado.
25/06/2025 16:19

Expedição de Mandado.
11/06/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 10:30

Conclusos para despacho
06/06/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:06

Determinada a emenda à inicial
04/06/2025 12:11

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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