09/09/2025 06:37

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000374-63.2025.8.26.0673 (processo principal 1001312-75.2024.8.26.0673) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Luís Carlos Luna -

Vistos.

Intimada (fls. 49), a Fazenda executada manifestou anuência aos cálculos apresentados pela parte autora,observando-se os itens 2 e 3 (fls. 52).

Assim, homologo, para que produza seus jurídicos e específicos efeitos, o cálculo de fls. 08/10.

Em sede de prosseguimento, manifeste-se a parte credora requerendo o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, atentando-se para a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do TJSP, estabelecendo que todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", no site do TJSP, cuja funcionalidade específica para precatório/RPV está habilitada, tanto para processos físicos como digitais.

Em caso de precatório, ao utilizar a opção petição intermediária de 1º.

Grau, categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório", o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor, se o caso.

Além disso, conforme Portaria 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores.

No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-SAJ, petição intermediária, categoria incidente processual e selecionar a classe RPV.

Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações.

Prazo 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação da exequente, tornem os autos conclusos para extinção e arquivamento.

Intimem-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
08/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:16

Homologado o Cálculo
08/09/2025 09:49

Conclusos para decisão
07/09/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 12:49

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:06

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
26/08/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 06:32

Expedição de Certidão.
24/07/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:01

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 06:39

Expedição de Certidão.
04/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 13:39

Conclusos para decisão
03/07/2025 09:02

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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