10/09/2025 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/09/2025 20:39

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 10:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003941-13.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Nelson Luis Barbosa -

Vistos.

Recebo o recurso inominado de fls. retro em seus regulares efeitos de direito, suspensivo e devolutivo.

Em já tendo sido apresentadas as contra-razões da parte recorrida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam os autos ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Do contrário, ciência à parte recorrida para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões, e, após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção, e, em seguida, subam ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Int. - ADV: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR (OAB 302621/SP), RONALDO DIAS GONÇALVES (OAB 348138/SP)
02/09/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/09/2025 12:23

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
30/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
16/06/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/06/2025 12:22

Conclusos para julgamento
11/05/2025 17:26

Suspensão do Prazo
07/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:59

Conclusos para despacho
24/03/2025 22:36

Juntada de Petição de contestação
16/03/2025 08:21

Expedição de Certidão.
07/03/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:52

Expedição de Mandado.
05/03/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 13:13

Conclusos para decisão
05/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
05/03/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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