TJSP - 1058069-43.2023.8.26.0053

1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

MARIANI REGIS RIOS PEREIRA KOGA

CPF *70.***.*96-67

Advogados

MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO

OAB: 239384/SP

CPF *20.***.*46-70

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1058069-43.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Mariani Régis Rios Pereira Koga -

    Vistos.

    Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

    Arquivem-se principal e incidente.

    P.R.I.C - ADV: ANA CAROLINA SOARES COSTA (OAB 314277/SP)

  • 01/09/2025 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 14:14

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 01/09/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 24/02/2025 09:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/02/2025 03:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 15:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 08:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 12:58

    Homologado o Cálculo

  • 13/02/2025 11:16

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

  • 09/12/2024 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2024 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 14:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.

  • 28/09/2024 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 10:42

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/09/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 10:15

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 15/07/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2024 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 02:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 16:04

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 28/05/2024 11:04

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 17:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/04/2024 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 07:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 14:52

    Julgada Procedente a Ação

  • 09/10/2023 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 07/09/2023 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 15:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/09/2023 07:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 17:56

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 05/09/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 13:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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