12/09/2025 06:48

Conclusos para despacho
12/09/2025 06:07

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 19:08

Expedição de Certidão.
11/09/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:28

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004981-33.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Henrique Gonçalves Caseli - - Ana Camila Bolzani Caséli - MUNICÍPIO DE CAMPINAS -

Vistos.

Recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito. À parte autora para contrarrazões no prazo legal.

Após, subam os autos ao Colégio Recursal.

Int. - ADV: VALÉRIA VAZ DE LIMA (OAB 169438/SP), WILLIAM TORRES BANDEIRA (OAB 265734/SP), WILLIAM TORRES BANDEIRA (OAB 265734/SP), FABIO ALEXANDRE MORAES (OAB 273511/SP), FABIO ALEXANDRE MORAES (OAB 273511/SP)
27/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 06:08

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
18/08/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 04:37

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:37

Julgada Procedente a Ação
24/07/2025 10:14

Conclusos para julgamento
23/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 07:31

Expedição de Certidão.
07/07/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 09:01

Conclusos para despacho
04/07/2025 06:02

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:07

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
15/02/2025 21:48

Não confirmada a citação eletrônica
11/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:12

Expedição de Mandado.
10/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:03

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 15:33

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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