10/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:38

Conclusos para despacho
29/08/2025 07:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023478-29.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Yasmim Maria Robertoni - Banco BMG S/A - Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para: DECLARAR a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado firmado entre as partes; CONDENAR o réu a restituir de forma simples os valores descontados indevidamente, em seus valores nominais, acrescidos de correção monetária desde cada desconto e juros moratórios no quantum legal, a partir da citação; CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios no quantum legal a contar da citação; CONFIRMAR a tutela de urgência.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação. - ADV: PATRICIA VIANA DE SOUZA (OAB 506350/SP), LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB 522154/SP)
28/08/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 06:08

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 10:37

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:49

Conclusos para julgamento
19/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2024 11:30

Conclusos para decisão
17/10/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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