21/11/2023 16:20

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 16:17

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2023 16:17

Expedição de Certidão.
11/11/2023 23:47

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2023 11:49

Conclusos para despacho
19/10/2023 11:46

Conclusos para despacho
19/10/2023 11:46

Conclusos para julgamento
19/10/2023 11:39

Conclusos para despacho
19/10/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:10

Conclusos para despacho
18/10/2023 09:58

Conclusos para despacho
18/10/2023 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 14:49

Julgado procedente em parte o pedido
25/09/2023 18:54

Conclusos para decisão
25/09/2023 11:27

Conclusos para despacho
25/09/2023 09:50

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2023 08:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:41

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Cristina Gallo (OAB 132877/SP) Processo 1010235-57.2023.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Silvana Aparecida Palma -

Vistos.

A fase inicial do processo torna inviável o exame aprofundado dos fatos trazidos à colação, de sorte que não se afigura possível por ora qualquer pronunciamento sobre o mérito da causa.

Preferível aguardar o contraditório para o pronunciamento a respeito do pedido de tutela provisória de urgência.

Por outro lado, não se extrai do relato exordial lastro consistente para estabelecer a ideia de que a pronta concessão da medida desejada seja imprescindível para evitar dano de incerta reparação à parte autora.

Inexiste demonstração nesse sentido e bem por isso tomo como ausente ao menos um dos pressupostos para a concessão da tutela pretendida.

Portanto, indefiro o pedido.

No mais, muito embora o artigo 16 da Lei nº 9.099/95 disponha que no início das ações que tramitam pelo Juizado Especial Cível deva ser designada audiência de tentativa de conciliação, a experiência revela que em demandas semelhantes à presente raramente tal alternativa alcança êxito.

Bem por isso, via de regra a designação de audiência nessas condições tem como única perspectiva render ensejo à sobrecarga da pauta de audiências do Juízo, o que impõe inclusive o retardamento no andamento processual, porque entre a designação e sua realização não se pratica qualquer ato tendente ao impulsionamento do feito.

Como isso não se concebe, porquanto afeta a celeridade processual, melhor suprimir-se essa etapa, com a ressalva de que a possibilidade de conciliação ou transação estará sempre presente, prescindindo de intervenção judicial.

Assim, proceda-se à imediata citação da parte ré para que no prazo de quinze dias apresente contestação digitalmente, observando-se o artigo 30 da Lei nº 9.099/95, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.

A fluência do prazo terá início a partir da data da realização da citação por oficial de justiça ou correio, e não da juntada aos autos do respectivo comprovante.

Int.
23/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:09

Expedição de Carta.
22/08/2023 13:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 11:30

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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