05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002014-47.2024.8.26.0438 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - José Aurélio Annelli - José Eduardo Felipe e outro -

Vistos.

Ciência do v.

Acórdão prolatado nos autos.

Intimem-se as partes quanto ao trânsito em julgado e para cumprirem espontaneamente a decisão judicial.

Em caso de interposição de cumprimento de sentença, os interessados deverão inaugurar o cumprimento de sentença em meio eletrônico, por meio de petição intermediária por dependência aos autos principais, nos termos do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - (NSCGJ).

Com efeito, o pedido deverá ser formulado nos moldes das NSCGJ, devidamente instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, uma vez que o título executivo judicial deve ser líquido, certo e exigível para deflagrar o cumprimento de sentença (artigo 524, CPC).

Nesse passo, o requerimento deverá observar o comunicado CG nº 1789/2017, anexando-se os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: "petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva".

Em remate, nos termos do Art. 177 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, aguarde-se por 30 dias.

Decorrido o prazo e certificado o pagamento das custas, taxas judiciárias e despesas processuais, nos termos do Art. 1.098 das NSCGJ, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários aos defensores nomeados, nos termos da tabela DP/OAB.

Intimem-se. - ADV: JOÃO PEDRO BADARÓ TUNES (OAB 405051/SP), PAULO ROBERTO CORRÊA LEITE FILHO (OAB 405551/SP)
04/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:45

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 08:48

Conclusos para decisão
01/09/2025 23:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/04/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/03/2025 10:18

Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2025 10:20

Ato ordinatório
07/03/2025 16:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/02/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:02

Julgada Procedente a Ação
11/12/2024 14:47

Conclusos para julgamento
09/12/2024 16:11

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:35

Decisão Determinação
03/12/2024 15:26

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:21

Conclusos para decisão
31/10/2024 08:52

Conclusos para julgamento
30/10/2024 09:27

Expedição de Certidão.
28/10/2024 08:46

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 14:22

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:32

Expedição de Carta.
22/05/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 10:22

Ato ordinatório
20/05/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 22:11

Juntada de Certidão
07/05/2024 22:10

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:26

Expedição de Carta.
29/04/2024 15:26

Expedição de Carta.
29/04/2024 12:51

Expedição de Certidão.
21/03/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:29

Conclusos para decisão
14/03/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 17:07

Concedida a Medida Liminar
12/03/2024 16:10

Conclusos para decisão
12/03/2024 15:39

Expedição de Certidão.
06/03/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 11:04

Determinada a emenda à inicial
05/03/2024 09:45

Conclusos para decisão
04/03/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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