15/09/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 07:31

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1058204-21.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licenciamento de Veículo - Lais da Costa Guedes Duarte -

Vistos.

Compulsando os autos e após realização de consulta, cujo resultado de bloqueio consta anexo a esta decisão, verifico que não pende qualquer restrição judicial on-line efetivada por este Juízo.Contudo, a pesquisa mostra que existem diversas restrições cuja ordem foi emitida por outro órgão judicial, o que, de fato, obsta o cumprimento da determinação pelo Detran/SP.Deverá a parte autora buscar, pelos meios cabíveis, que o juízo que emitiu a ordem judicial levante a restrição, pois a determinação constante na decisão proferida se torna impossível de ser realizada enquanto existir o bloqueio judicial.Uma vez efetuada a baixa do bloqueio pelos órgão judicial competente, deverá o exequente comunicar ao Detran e caso tal pleito não seja atendido, deverá propor o cumprimento de sentença.

Intime-se. - ADV: FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB 386282/SP), VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 381366/SP)
01/09/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/09/2025 11:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 11:50

Conclusos para despacho
30/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 02:58

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/07/2025 13:09

Conclusos para julgamento
18/07/2025 00:53

Mudança de Magistrado
18/07/2025 00:52

Mudança de Magistrado
31/05/2025 03:28

Suspensão do Prazo
30/05/2025 09:18

Mudança de Magistrado
30/04/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
22/03/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:01

Expedição de Mandado.
19/03/2025 11:01

Expedição de Mandado.
19/03/2025 11:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/03/2025 11:27

Conclusos para decisão
05/03/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:21

Determinada a emenda à inicial
18/10/2024 11:57

Conclusos para julgamento
17/10/2024 22:18

Juntada de Petição de Réplica
11/10/2024 19:51

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 23:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/10/2024 11:00

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 12:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 11:52

Expedição de Mandado.
21/08/2024 11:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/08/2024 10:01

Conclusos para decisão
13/08/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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