02/09/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000158-23.2024.8.26.0161 (processo principal 0015688-92.2009.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Dwoug Sidney Ericeira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS contra DWOUG SIDNEY ERICEIA, alegando, em síntese, excesso na execução e apontando como correto o saldo de R$ 494.306,01, atualizado para 12/2023.

Instado a se manifestar, o exequente pugnou pela rejeição da impugnação e homologação dos cálculos apresentados na inicial, no importe de R$ 505.340,92.

Determinada a realização de perícia contábil (fls.86), o laudo foi juntado às fls.147/152 e sobre ele se manifestaram as partes às fls.173 e 185.

DECIDO. 1.

A impugnação ofertada pela autarquia comporta acolhida. 2.

Realizada a perícia contábil, o perito do Juízo apurou como devido montante de R$ 504.623,49 (fls.152). 3.

Em que pese o exequente não concorde com os cálculos apresentados pelo perito, não apresentou parecer técnico capaz de suscitar dúvida quanto ao valor exequendo apurado na perícia. 4.

Saliente-se que o perito é de confiança do Juízo e equidistante das partes, e não possui qualquer interesse no objeto da causa, razão pela qual o parecer técnico por ele exarado no laudo só dever ser afastado na hipótese de atecnia ou suspeição, o que não é o caso. 5.

No mais, o laudo está devidamente fundamentado e a exequente não esclareceu com o que não concorda especificamente. 6.

Assim, acolho a conta apresentado pelo perito e determino que se prossiga em execução pelo valor de R$ 504.623,49, atualizada para 05/2025. 7.

Embora acolhida a impugnação, o excesso apurado, qual seja, R$ 717,43, representa percentual ínfimo do débito exequendo, o que configura hipótese de sucumbência mínima, conforme inteligência do artigo 86, parágrafo único do CPC, a afastar a condenação do exequente ao pagamento dos honorários sucumbenciais.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença decisão recorrida que acolheu parcialmente a impugnação apresentada pelo executado, indeferindo o pedido de arbitramento de honorários em favor dos advogados do executado-impugnante insurgência não acolhimento excesso de execução apurado representa valor/percentual ínfimo do débito exequendo hipótese de sucumbência mínima, conforme inteligência do art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil decisão mantida precedentes deste E.

Tribunal - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2066992-06.2023.8.26.0000; Relator (a):Moreira Viegas; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/05/2023; Data de Registro: 04/05/2023) Intimem-se. - ADV: JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), CAMILA DE CARVALHO MONTEIRO (OAB 20100/MS)
01/09/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
03/08/2025 06:51

Expedição de Certidão.
30/07/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
16/07/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 16:55

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 17:06

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 15:20

Conclusos para decisão
15/02/2025 06:42

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2025 18:49

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:22

Protocolo Juntado
09/11/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 16:40

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 06:44

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 12:31

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:26

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2024 09:27

Conclusos para decisão
09/05/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 18:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2024 12:31

Suspensão do Prazo
26/03/2024 09:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/03/2024 06:48

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:14

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 17:22

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 09:20

Conclusos para decisão
01/03/2024 09:09

Juntada de Ofício
10/01/2024 12:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2009

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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