01/09/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1002935-39.2025.8.26.0157; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cubatão; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002935-39.2025.8.26.0157; Gratificação de Incentivo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luciano Torres Barreto; Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:53

Expedido Termo de Intimação
29/08/2025 12:47

Distribuído por sorteio
28/08/2025 14:52

Processo Cadastrado
27/08/2025 12:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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