12/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015617-09.2024.8.26.0309 (processo principal 1021293-91.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Usufruto - Edilaine Priscila Capobianco Salgado - - Edwilian Hudson Capobiano - - ELAINE CRISTINA CAPOBIANCO RIBEIRO - - Rosemeire da Silva Capobianco - Eur Capobianco -

Vistos.

Para que produza efeitos legais, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução.

Defiro o soerguimento, pela parte exequente, do depósito judicial de fls. 21/22 expedindo-se mandado de levantamento independentemente de outras formalidades (formulário a fls. 28).

Intime-se pessoalmente a parte executada, através de carta, a comprovar nos autos, no prazo de sessenta dias (art. 1.098, § 2º das NSCGJ): o pagamento da taxa judiciária, correspondente à satisfação da execução, na proporção de 1% sobre o valor atualizado da condenação ou, se o caso, o valor mínimo de 5 UFESPs (artigo 4º, inciso III e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003), sob pena de expedição de Certidão de Dívida Ativa.

A taxa judiciária deve ser recolhida através da guia DARE, código 230-6.

Outras despesas processuais, como taxas de citação, de pesquisas de endereços, pesquisas patrimoniais e despesas de condução de oficial de justiça devem ser recolhidas através de guias próprias, recomendando-se ao responsável pelos pagamentos que eventuais dúvidas sejam dirimidas através de consulta ao portal eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).

Advirta-se a parte executada, também, de que, após a inscrição do seu nome no CADIN, o pagamento da taxa judiciária deverá ocorrer através da guia DARE, código 231-8.

Oportunamente, após adotadas as medidas de praxe, arquivem-se e comunique-se ao Distribuidor.

P.

R.

Int. - ADV: ELVIO LUIZ FERNANDES (OAB 311090/SP), EDNEI DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB 361607/SP), EDNEI DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB 361607/SP), EDNEI DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB 361607/SP), EDNEI DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB 361607/SP)
27/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:25

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 11:43

Conclusos para despacho
23/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:00

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 07:34

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:33

Conclusos para despacho
19/12/2024 08:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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