15/09/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012210-96.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcelo Cristiano Gonçalves -

Vistos. 1) Ciência às partes acerca da baixa dos autos (anulada a sentença). 2) Nos moldes do V.

Acórdão (fls. 128/132), "Respeitado o entendimento do MM.

Juiz, reputa-se necessária a produção da prova pericial para constatação da existência de adequada rede de captação de águas pluviais no local, e a fim de elucidar se eventual falha no sistema de escoamento foi causa determinante para o evento danoso.

Além disso, deverá ser esclarecido se o volume de chuva na época foi mesmo excepcional, baseado em registros oficiais em comparação com anos anteriores." Por conseguinte, para realização da perícia determinada pela E.

Superior Instância, nomeio perito o Eng.

Marcos Fernando Macacari, que deverá ser intimado por correio eletrônico, para que se manifeste acerca da presente nomeação.

Em atenção ao disposto na Resolução 910/2023 do Órgão Especial do E.

TJSP, após a concordância do perito, deverá ser oficiado à Defensoria Pública para a reserva dos honorários periciais, no montante de 58 UFESPs (especialidade - item 2; espécie da perícia - item 7), que serão custeados pela Secretaria da Justiça e da Cidadania, nos termos do § 1º do art. 2º da resolução em tela.

As partes poderão apresentar quesitos e/ou indicar assistentes técnicos no prazo comum de quinze dias [prazo em dobro ao requerido].

Decorrido o prazo assinalado com ou sem manifestação das partes, efetivada a reserva dos honorários, intime-se o perito a designar local, data e hora para a realização da perícia, salientando que tais informações deverão ser apresentadas pelo expert com antecedência razoável para as intimações necessárias.

Com a designação, intimem-se as partes para comparecem ao ato no local, data e horário designados.

O laudo deverá ser entregue em 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data designada.

Int. - ADV: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 343205/SP), JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 389942/SP)
08/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2025 06:59

Conclusos para despacho
01/09/2025 08:20

Conclusos para decisão
25/04/2025 07:51

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/01/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2024 09:47

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
06/12/2024 09:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/11/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:15

Julgada improcedente a ação
22/11/2024 08:21

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:22

Ato ordinatório
08/11/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 14:45

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:23

Expedição de Mandado.
04/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 20:00

Recebida a Petição Inicial
01/11/2024 16:36

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000183-82.2025.8.26.0629

Fernanda Maria Grigolon Coutinho

Itau Unibanco SA

Advogado: Fernanda Maria Grigolon Coutinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 13:39

Exibir Processo

Processo nº 1078198-35.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Roberto Kiomiti Nakano

Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 13:07

Exibir Processo

Processo nº 1018488-95.2024.8.26.0405

Wilson Pereira Inacio

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Lucas Gomes Paolillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1018488-95.2024.8.26.0405

99 Tecnologia LTDA

Wilson Pereira Inacio

Advogado: Lucas Gomes Paolillo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2024 09:08

Exibir Processo

Processo nº 1012210-96.2024.8.26.0302

Marcelo Cristiano Goncalves

Municipio de Jahu

Advogado: Maria da Conceicao Barbosa Aguiar

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo