TJSP - 1000420-70.2025.8.26.0435
1ª instância - 01 Cumulativa de Pedreira
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000420-70.2025.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Integrado - Sicoob Integrado -
Vistos.
As partes requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (págs. 117/129).
O artigo 840 do Código Civil reza que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".
Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842).
Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação).
Na espécie vertente, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico.
Em face do exposto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e suspendo o curso do processo de execução na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o cumprimento da obrigação pelo executado.
O cumprimento da obrigação deverá ser noticiado pela exequente para posterior extinção do processo de execução na forma disposta pelos artigos 924, inciso III, e 925, ambos do Código de processo Civil.
Intime-se. - ADV: FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP) -
01/09/2025 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:34
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
11/08/2025 09:38
Conclusos para julgamento
-
08/08/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 04:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/07/2025 04:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/07/2025 03:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/07/2025 04:16
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 04:16
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 04:16
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 08:54
Expedição de Carta.
-
10/07/2025 08:53
Expedição de Carta.
-
10/07/2025 08:53
Expedição de Carta.
-
10/07/2025 08:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2025 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 04:39
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 16:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2025 22:15
Suspensão do Prazo
-
12/04/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 22:24
Recebida a Petição Inicial
-
03/04/2025 12:18
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/03/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 16:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/03/2025 09:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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