08/09/2025 13:52

Protocolo Juntado
08/09/2025 13:52

Protocolo Juntado
08/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:37

Juntada de Ofício
04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:33

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:29

Juntada de Ofício
03/09/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:09

Protocolo Juntado
02/09/2025 16:09

Protocolo Juntado
02/09/2025 16:08

Protocolo Juntado
02/09/2025 12:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:51

Protocolo Juntado
02/09/2025 12:51

Protocolo Juntado
02/09/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500349-69.2025.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARIA HELENA DE LIMA - - JOÃO VITOR LIMA CARDOSO PINTO -

Vistos.

P. 570/571: Ciência às partes.

Para instruir PEC 0011897.03.2025.8.26.0502 de João Vítor Lima Cardoso Pinto, encaminhe p. 570/571 e 546/568 para o DEECRIM competente e estabelecimento prisional.

Quanto a acusada Maria Helena de Lima, foi concedido em RCD no HC nº 1023098-SP do STJ em 21/08/2025 a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares- p. 501/508.

Aguarde-se informações do cancelamento da PEC 0011629.46.2025.8.26.0502 pelo DEECRIM para as devidas anotações no BNMP 3.0.

Após, aguarde-se o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça.

Buscando maior celeridade, a presente decisão servirá como OFÍCIOS.

Deverá ser juntado aos autos o comprovante de entrega e leitura dos emails.

Int. - ADV: SANTIAGO PASQUETTE PERES (OAB 408136/SP), CLEIDIANE CRISTINA SEGAL (OAB 433248/SP), WILLIAM DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 454570/SP)
01/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:52

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:46

Protocolo Juntado
25/08/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:29

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:25

Protocolo Juntado
22/08/2025 11:25

Protocolo Juntado
22/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:00

Protocolo Juntado
21/08/2025 17:00

Expedição de Alvará.
21/08/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:14

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 07:02

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
21/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:26

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:14

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/07/2025 10:17

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:14

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:17

Guia Eletrônica Enviada
02/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:12

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
01/07/2025 12:36

Juntada de Ofício
01/07/2025 12:36

Protocolo Juntado
01/07/2025 12:36

Protocolo Juntado
30/06/2025 15:36

Protocolo Juntado
30/06/2025 15:30

Protocolo Juntado
30/06/2025 15:30

Protocolo Juntado
30/06/2025 15:30

Protocolo Juntado
30/06/2025 15:30

Protocolo Juntado
30/06/2025 15:30

Protocolo Juntado
30/06/2025 15:30

Protocolo Juntado
30/06/2025 15:30

Protocolo Juntado
30/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:58

Protocolo Juntado
30/06/2025 11:58

Protocolo Juntado
30/06/2025 11:58

Protocolo Juntado
30/06/2025 11:58

Protocolo Juntado
30/06/2025 11:45

Guia Eletrônica Enviada
30/06/2025 11:43

Guia Eletrônica Enviada
30/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:20

Expedição de Ofício.
30/06/2025 11:19

Expedição de Ofício.
30/06/2025 11:19

Expedição de Ofício.
30/06/2025 11:19

Expedição de Ofício.
30/06/2025 11:19

Expedição de Ofício.
30/06/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 20:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:13

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
27/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:11

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
26/06/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:03

Conclusos para julgamento
26/06/2025 15:22

Juntada de Mandado
26/06/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 09:01

Juntada de Mandado
26/06/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:27

Remetido ao DJE para Republicação
25/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 08:35

Conclusos para despacho
25/06/2025 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:29

Ato ordinatório
16/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:02

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:07

Mantida a Prisão Preventiva
06/06/2025 15:03

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:42

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:42

Remetido ao DJE para Republicação
03/06/2025 09:40

Expedição de Mandado.
03/06/2025 09:40

Expedição de Mandado.
03/06/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 20:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:46

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:32

Expedição de Mandado.
30/05/2025 14:32

Expedição de Mandado.
30/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:38

Evoluída a classe de 280 para 300
30/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
30/05/2025 12:53

Recebida a denúncia
30/05/2025 11:12

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:13

Remetido ao DJE para Republicação
22/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:06

Juntada de Ofício
22/05/2025 13:05

Juntada de Ofício
22/05/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:04

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:48

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:43

Mantida a Prisão Preventiva
19/05/2025 12:17

Conclusos para decisão
08/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:49

Remetido ao DJE para Republicação
07/05/2025 09:48

Juntada de Ofício
07/05/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:03

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:57

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:56

Juntada de Ofício
05/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:28

Protocolo Juntado
03/05/2025 22:11

Suspensão do Prazo
30/04/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:04

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:23

Protocolo Juntado
24/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:49

Protocolo Juntado
24/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:33

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:09

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:08

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 14:07

Juntada de Mandado
15/04/2025 12:01

Protocolo Juntado
15/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 11:36

Juntada de Mandado
13/03/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:53

Protocolo Juntado
13/03/2025 14:53

Protocolo Juntado
12/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:50

Protocolo Juntado
11/03/2025 11:45

Expedição de Ofício.
11/03/2025 11:45

Expedição de Ofício.
11/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:54

Expedição de Mandado.
10/03/2025 16:54

Expedição de Mandado.
10/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:37

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:53

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:44

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Denúncia
27/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 17:00

Protocolo Juntado
21/02/2025 17:00

Protocolo Juntado
21/02/2025 17:00

Protocolo Juntado
21/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:35

Protocolo Juntado
21/02/2025 14:35

Protocolo Juntado
20/02/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:53

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2025 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2025 16:18

Recebidos os autos do Outro Foro
20/02/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:28

Juntada de Mandado
20/02/2025 14:28

Juntada de Mandado
20/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:57

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 08:54

Juntada de Certidão
20/02/2025 08:54

Juntada de Certidão
20/02/2025 08:54

Juntada de Certidão
19/02/2025 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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