05/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010400-76.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Murilo Henrique Soares de Souza - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora formulado na peça exordial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a empresa aérea em R$ 800,00, a título de danos morais, com correção monetária pela tabela prática do TJSP (IPCA) e com juros de mora pela taxa SELIC menos a atualização monetária a partir do arbitramento.

Em razão da sucumbência majoritária, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$800,00, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil.

P.R.I. - ADV: LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
04/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/09/2025 15:34

Conclusos para julgamento
02/09/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 10:06

Conclusos para decisão
07/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 16:47

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:47

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 17:46

Expedição de Certidão.
12/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:35

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:34

Recebida a Petição Inicial
09/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 22:34

Suspensão do Prazo
23/04/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 13:10

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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