29/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:23

Baixa Definitiva
29/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 18:03

Prazo
16/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/07/2025 16:10

Despacho
17/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:02

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:41

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:41

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
03/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:53

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:37

Julgado virtualmente
12/03/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:33

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:19

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:37

Despacho
20/12/2024 20:40

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 14:53

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:45

Subprocesso Cadastrado
09/12/2024 13:17

Prazo
09/12/2024 13:17

Prazo
09/12/2024 12:55

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
09/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 23:00

Acórdão registrado
04/12/2024 21:13

AcórdãoFinalizado
04/12/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:40

Provimento em Parte
04/12/2024 09:40

Julgado
26/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 11:41

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:31

Inclusão em Pauta
06/09/2024 14:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:39

Conclusos para decisão
14/08/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 00:00

Publicado em
24/07/2024 12:05

Prazo
24/07/2024 12:02

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:51

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/07/2024 09:42

Despacho
05/07/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:13

Conclusos para decisão
03/06/2024 00:00

Publicado em
29/05/2024 12:39

Prazo
29/05/2024 12:32

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:59

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/05/2024 18:06

Despacho
10/04/2024 18:48

Conclusos para decisão
10/04/2024 18:35

Recebidos os autos do MP
09/04/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 05:46

Expedição de Certidão.
23/02/2024 00:00

Publicado em
22/02/2024 00:00

Conclusos para decisão
21/02/2024 20:16

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:13

Parecer - Prazo - 10 Dias
20/02/2024 16:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/02/2024 11:30

Distribuído por sorteio
19/02/2024 00:00

Publicado em
14/02/2024 17:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/02/2024 17:21

Processo Cadastrado
09/02/2024 16:19

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
09/02/2024 16:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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