15/09/2025 13:29

Expedição de Ofício.
15/09/2025 13:28

Expedição de Mandado.
15/09/2025 13:28

Expedição de Mandado.
15/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/09/2025 15:05

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
05/09/2025 10:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:24

Conclusos para julgamento
03/09/2025 22:48

Juntada de Petição de Alegações finais
03/09/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:04

Expedição de Mandado.
25/08/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 19:48

Expedição de Mandado.
21/08/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:51

Expedição de Mandado.
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505180-58.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARIA APARECIDA AMORIM DOS SANTOS - - FABIO LUIZ NUNES DA SILVA -

I - RELATÓRIO O representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra MARIA APARECIDA AMORIM DOS SANTOS e FÁBIO LUIZ NUNES DA SILVA, tendo-os por incursos nas penas do artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.

Os réus, devidamente notificados [LD, art. 55; fls. 201 e 206], apresentaram resposta à acusação [fls. 217/219].

II DECISÃO Os argumentos da resposta não merecem acolhida, havendo justa causa para a ação penal, pois, numa análise inicial, constata-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria.

Assim sendo, em exame superficial, as circunstâncias da abordagem sugerem suposta prática do delito previsto no art. 33 da LD, tornando imperiosa a instrução processual onde serão dirimidos os aspectos probatórios Ante o exposto, RECEBO a denúncia oferecida na forma do art. 41 do Código de Processo Penal.

DESIGNO audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 02 de setembro de 2025-14h.

CITE-SE, INTIME-SE e REQUISITE-SE.

COBRE-SE o laudo de constatação definitivo, acaso não tenha sido apresentado, o qual, impreterivelmente, deverá constar dos autos no prazo de três dias antes da audiência [LD, art. 52, parágrafo único, I].

Requerimento de assistência judiciária gratuita: custas judiciais têm natureza jurídica de taxa e decorrem da prestação de serviço público de natureza forense .

Nas ações penais de iniciativa pública, uma vez condenado o réu, o pagamento das custas deve ser efetuado perante o Juiz da Vara das Execuções, após o trânsito em julgado da decisão judicial.

A propósito, confira-se: O momento de verificação da miserabilidade do condenado, para fins de suspensão da exigibilidade do pagamento, é na fase de execução, visto que é possível que ocorra alteração na situação financeira do apenado entre a data da condenação e a execução da sentença condenatória"; Ainda que os apelantes estejam assistidos pela Defensoria Pública, impõe-se a condenação ao pagamento das custas processuais, devendo a alegada miserabilidade jurídica ser examinada pelo Juízo da Execução, a fim e se conceder ou não a isenção reclamada (...).

Int. - ADV: LIA SILVA CHAVES COITINHO (OAB 485331/SP), LIA SILVA CHAVES COITINHO (OAB 485331/SP)
20/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:58

Recebida a denúncia
19/08/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
18/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
18/08/2025 00:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/07/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 13:30

Juntada de Mandado
24/06/2025 17:11

Expedição de Mandado.
24/06/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:13

Juntada de Ofício
24/06/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 13:56

Juntada de Mandado
16/06/2025 13:54

Juntada de Mandado
16/06/2025 13:53

Juntada de Mandado
16/06/2025 13:53

Juntada de Mandado
16/06/2025 13:53

Juntada de Mandado
16/06/2025 13:53

Juntada de Mandado
15/06/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:59

Expedição de Mandado.
13/06/2025 13:24

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 17:59

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 15:49

Expedição de Certidão.
08/06/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/06/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 17:26

Juntada de Alvará
06/06/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 16:06

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:02

Juntada de Ofício
06/06/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:37

Expedição de Ofício.
02/06/2025 15:37

Expedição de Ofício.
02/06/2025 15:37

Expedição de Ofício.
02/06/2025 15:36

Expedição de Ofício.
02/06/2025 15:35

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:34

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:34

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:34

Expedição de Mandado.
02/06/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 02:00:00, 2ª Vara.
29/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 18:58

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025 14:03

Recebidos os autos do Outro Foro
23/05/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/05/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/05/2025 12:50

Juntada de Petição de Denúncia
22/05/2025 11:11

Juntada de Mandado
21/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 16:44

Evoluída a classe de 279 para 283
21/05/2025 15:34

Mudança de Magistrado
21/05/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:54

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:53

Expedição de Mandado.
21/05/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:22

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:22

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 07:43

Mudança de Magistrado
21/05/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
20/05/2025 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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