02/07/2025 05:10

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:45

Expedição de Carta.
23/06/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 20:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 16:47

Conclusos para decisão
18/04/2025 15:01

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/04/2025 15:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/01/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/01/2025 10:30

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 15:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/11/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/11/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 07:03

Julgada Procedente a Ação
01/10/2024 15:08

Conclusos para julgamento
12/09/2024 11:35

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 13:35

Ato ordinatório
19/08/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 11:04

Conclusos para decisão
09/05/2024 10:54

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 14:48

Conclusos para decisão
22/03/2024 14:16

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 14:57

Conclusos para decisão
01/03/2024 14:28

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:25

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 21:59

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2024 15:10

Conclusos para decisão
22/01/2024 10:18

Conclusos para despacho
19/01/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:55

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 14:24

Conclusos para decisão
28/11/2023 07:35

Conclusos para despacho
19/11/2023 00:24

Suspensão do Prazo
06/11/2023 13:35

Juntada de Petição de Réplica
06/10/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 16:26

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 13:32

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
07/09/2023 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1003931-73.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcia Alves da Silva -

Vistos. 1.

Diante dos documentos juntados aos autos, defiro os benefícios da justiça gratuita à autora bem como a prioridade na tramitação do feito.

Anote-se. 2.

Diante das peculiaridades da causa, mostra-se, ao menos neste momento processual, sem efetividade a tentativa de autocomposição das partes.

Ainda, nota-se que o autor manifestou desinteresse na conciliação e a parte requerida sequer foi citada.

Assim, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM- Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado, a saber: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Portanto, aguarde-se manifestação da requerida a respeito de seu interesse em conciliar para que eventual audiência seja designada. 3.

Do pedido de tutela.

O pedido, que analiso como tutela de urgência, deve ser indeferido, pois neste momento processual não há prova inequívoca que permita o convencimento da verossimilhança do alegado na petição inicial.

Com efeito, não vislumbro presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além do que a verossimilhança das alegações depende de contraditório e dilação probatória.

Destarte, ao menos neste momento processual, não restou minimamente demonstrada a alegada urgência, notadamente porque desde fevereiro de 2017 vêm ocorrendo os descontos sem até apresente data haver qualquer impugnação pela autora. É certo que o deferimento da medida sem a audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a citação do réu puder comprometer a eficácia da providência que se pretende, o que não se verifica no presente caso.

Nessas condições, não se tem por preenchidos os requisitos para a concessão da tutela de urgência sem o crivo do contraditório, devendo, portanto, ser INDEFERIDO o pedido. 4.

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, ainda, no tocante a forma e a data de início de prazo, dependendo da forma que ocorrer, o contido o disposto artigo 231 CPC. 5.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação, dependendo da forma de realização, deve ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 7.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Intime-se.
28/08/2023 22:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 14:28

Expedição de Carta.
28/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 16:58

Conclusos para decisão
18/07/2023 16:57

Conclusos para despacho
18/07/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 16:16

Conclusos para decisão
29/05/2023 17:28

Conclusos para despacho
22/05/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 12:25

Conclusos para decisão
25/04/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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