TJSP - 0004259-11.2018.8.26.0292

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARLON DE MELO CARVALHO

Advogados

ERIKA DE OLIVEIRA CABRAL

OAB: 389575/SP

CPF *06.***.*74-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2025 17:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/09/2025 14:41

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004259-11.2018.8.26.0292 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Marlon de Melo Carvalho - Em face do exposto, DEFIRO o REGIME ABERTO (Processos nº 0005270-17.2014.8.26.0292, 0000851-80.2016.8.26.0292, 0000610-67.2017.8.26.0617, 0000596-88.2017.8.26.0292, 1503162-62.2019.8.26.0292 e 0005676-33.2017.8.26.0292) a Marlon de Melo Carvalho, RG: 48.850.250, RJI: 170230631-06, recolhido(a) no(a) Penitenciária II de Potim. - ADV: ERIKA DE OLIVEIRA CABRAL (OAB 389575/SP)

  • 03/09/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 12:20

    Concedida Progressão de regime

  • 03/09/2025 10:35

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 15:34

    Ato ordinatório

  • 10/07/2025 15:28

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 10:51

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2025 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 15:04

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2025 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 19:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 00:54

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 15:17

    Homologado o Cálculo

  • 19/04/2024 09:33

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 16:46

    Concedida Progressão de regime

  • 26/01/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2024 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2024 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 18:29

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 14/09/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 17:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 01/09/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 18:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/08/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 15:54

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/06/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 17:51

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/05/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 15:59

    Homologado o Cálculo

  • 03/02/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 16:10

    Concedida Progressão de regime

  • 20/01/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2022 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2022 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2022 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2022 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2022 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2022 21:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2022 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 10:34

    Apensado ao processo

  • 09/11/2022 10:24

    Apensado ao processo

  • 09/11/2022 10:20

    Apensado ao processo

  • 09/11/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 10:09

    Apensado ao processo

  • 09/11/2022 10:09

    Apensado ao processo

  • 01/11/2022 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2022 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2022 18:37

    Decisão

  • 29/03/2022 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 18:36

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2022 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2021 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 16:23

    Proferido Despacho

  • 07/10/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2021 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2021 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2021 17:48

    Proferido Despacho

  • 30/09/2021 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 17:28

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 07:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 11:12

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2021 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2021 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 17:04

    Homologado o Cálculo

  • 12/08/2021 14:26

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2021 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2021 13:16

    Decisão

  • 11/08/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2021 08:59

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 06:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 12:24

    Proferido Despacho

  • 22/02/2021 11:44

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 10:40

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2020 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2020 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2020 11:21

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/11/2020 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2020 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 07:40

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 07:39

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 07:12

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2020 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2020 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 10:05

    Proferido Despacho

  • 24/08/2020 09:18

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 09:17

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 10:22

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/06/2020 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 19:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2020 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 12:34

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2020 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 09:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/06/2020 09:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/06/2020 09:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/06/2020 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/06/2020 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/06/2020 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 16:03

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/06/2020 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 18:25

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2020 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 18:02

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 17:20

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2020 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2020 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 18:03

    Decisão

  • 09/12/2019 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 14:06

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 00:12

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2019 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 31/07/2019 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 30/07/2019 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 13:01

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2019 16:20

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 16:20

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2019 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2018 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2018 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2018 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2018 16:21

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 28/08/2018 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2018 10:46

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2018 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2018 10:21

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 11:52

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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