TJSP - 0004021-55.2016.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDILSON BENEDITO DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CRISTIANE BATISTA

OAB: 338122/SP

CPF *87.***.*07-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2025 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2025 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2025 16:33

    Documento Juntado

  • 27/05/2025 16:33

    Documento Juntado

  • 20/02/2025 07:57

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 14:07

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 07/02/2025 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2025 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2025 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2025 10:17

    Homologado o Cálculo

  • 07/02/2025 09:40

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 09:40

    Expedição de documento

  • 07/02/2025 09:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2025 09:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2025 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2025 11:53

    Declarada a Remição

  • 16/01/2025 14:31

    Conclusos para decisão

  • 25/12/2024 19:05

    Petição Juntada

  • 23/12/2024 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/12/2024 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/12/2024 12:05

    Petição Juntada

  • 13/12/2024 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2024 18:03

    Petição Juntada

  • 21/11/2024 11:45

    Petição Juntada

  • 21/11/2024 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2024 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2024 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2024 11:01

    Homologado o Cálculo

  • 19/11/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 16:44

    Expedição de documento

  • 19/11/2024 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2024 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2024 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2024 12:26

    Declarada a Remição

  • 25/10/2024 08:33

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 01:49

    Petição Juntada

  • 16/10/2024 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2024 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 07:13

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 11/07/2024 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2024 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 10:54

    Petição Juntada

  • 04/06/2024 08:38

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 14:17

    Petição Juntada

  • 27/05/2024 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2024 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 17:07

    Petição Juntada

  • 24/05/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 16:53

    Petição Juntada

  • 23/05/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2024 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2024 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2024 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2024 16:12

    Homologado o Cálculo

  • 22/05/2024 15:46

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2024 15:40

    Documento Juntado

  • 22/05/2024 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2024 10:20

    Declarada a Remição

  • 15/05/2024 15:07

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 18:49

    Petição Juntada

  • 10/05/2024 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2024 16:44

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 02:33

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2023 02:17

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cristiane Batista (OAB 338122/SP) Processo 0004021-55.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Edilson Benedito da Silva - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

    Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Caraguatatuba - CDP "Dr.

    José Eduardo Mariz de Oliveira" para ciência do sentenciado(a) Edilson Benedito da Silva, MTR: 466490-0, RG: 45951833-SP, RJI: 170129299-48, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, caso não tenha sido providenciado.

    Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

  • 28/08/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cristiane Batista (OAB 338122/SP) Processo 0004021-55.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Edilson Benedito da Silva - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado Edilson Benedito da Silva, MTR: 466490-0, RG: 45951833-SP, RJI: 170129299-48, recolhido no Caraguatatuba - CDP "Dr.

    José Eduardo Mariz de Oliveira".

    Verifica-se que o sentenciado cometeu faltas disciplinares nas datas de 20/09/2015 e 15/05/2019, as quais foram consideradas de natureza grave (págs. 172/174 e 288/290) e, em razão delas, nos moldes da Lei 12.433/11, foram determinadas a perda de 1/3 dos dias remidos e a remir anteriores a elas.

    Assim, ante a documentação apresentada (grades de págs. 433/434 - período estudado de 30/05/2022 a 07/06/2023 e grade de pág. 435 - períodos trabalhados de 01/09/2015 a 30/09/2015 e de 13/06/2023 a 30/06/2023) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo estudo 51 dias e pelo trabalho 10 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento no art. 126, § 1º, inciso II, da Lei de Execução Penal.

    Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

    Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

    No mais, a fim de instruir o pedido de acréscimo de 1/3 na remição por conclusão do ensino médio, solicite-se à unidade prisional a vinda do respectivo certificado.

    Ciência às partes.

  • 25/08/2023 17:51

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 17:08

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2023 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 11:07

    Documento Juntado

  • 25/08/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 14:16

    Declarada a Remição

  • 21/08/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 15:59

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 10:15

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 09:05

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2023 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 11:20

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 14/04/2023 10:29

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 11/04/2023 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 15:03

    Homologado o Cálculo

  • 05/04/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 11:23

    Expedição de documento

  • 05/04/2023 11:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2023 11:19

    Certidão Carcerária Juntada

  • 05/04/2023 11:09

    Apensado ao processo

  • 31/03/2023 08:05

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/03/2023 08:05

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/03/2023 08:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/03/2023 12:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/03/2023 12:25

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 30/03/2023 12:07

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/03/2023 12:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/03/2023 11:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/03/2023 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 13:56

    Documento Juntado

  • 24/02/2023 16:41

    Mandado de Prisão Expedido

  • 23/02/2023 09:19

    Realizado Cálculo

  • 23/02/2023 03:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2023 15:06

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 06/02/2023 16:52

    Documento Juntado

  • 01/02/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 14:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/10/2022 17:40

    Petição Juntada

  • 27/10/2022 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2022 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2022 16:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/08/2022 11:46

    Certidão Juntada

  • 29/07/2022 15:15

    Petição Juntada

  • 29/07/2022 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2022 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2022 12:41

    Petição Juntada

  • 12/07/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 10:32

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2022 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2022 09:59

    Ofício Juntado

  • 08/06/2022 16:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/06/2022 16:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/04/2021 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 17:18

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 11:16

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/04/2021 11:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/04/2021 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2021 15:49

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/04/2021 12:23

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/04/2021 09:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/04/2021 12:41

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 14:14

    Documento Juntado

  • 14/01/2021 11:46

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 16:07

    Petição Juntada

  • 12/01/2021 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2021 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2021 16:32

    Petição Juntada

  • 07/01/2021 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2021 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2021 15:04

    Documento Juntado

  • 07/10/2020 11:19

    Decisão

  • 06/10/2020 14:00

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 18:23

    Petição Juntada

  • 30/09/2020 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2020 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2020 10:23

    Petição Juntada

  • 21/09/2020 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2020 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2020 11:59

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/09/2020 11:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/09/2020 11:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/09/2020 11:02

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/09/2020 05:51

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/09/2020 13:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/09/2020 09:43

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 07:23

    Documento Juntado

  • 14/09/2020 07:16

    Ordem de Liberação Expedida

  • 21/08/2020 09:56

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 19/08/2020 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2020 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2020 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2020 17:13

    Concedido o Livramento Condicional

  • 19/08/2020 17:06

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 12:52

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 18:58

    Petição Juntada

  • 13/08/2020 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2020 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2020 19:05

    Petição Juntada

  • 07/08/2020 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2020 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2020 11:05

    Petição Juntada

  • 04/08/2020 11:05

    Processo Entranhado

  • 04/08/2020 11:04

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/08/2020 11:04

    Petição Juntada

  • 04/08/2020 11:04

    Processo Entranhado

  • 04/08/2020 11:04

    Incidente Processual Instaurado

  • 23/07/2020 18:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2020 18:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2020 04:52

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 03:50

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2019 12:34

    Expedição de documento

  • 18/12/2019 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2019 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2019 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2019 13:53

    Determinada a Regressão de Regime

  • 13/12/2019 18:53

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 16:28

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 13:36

    Petição Juntada

  • 10/12/2019 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2019 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2019 16:59

    Petição Juntada

  • 06/12/2019 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2019 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2019 14:06

    Falta Grave Juntada

  • 27/08/2019 09:15

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/08/2019 09:15

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/08/2019 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2019 16:21

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/08/2019 18:39

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/08/2019 09:30

    Decisão

  • 13/08/2019 14:15

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 12:25

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 31/07/2019 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2019 14:48

    Proferido Despacho

  • 29/07/2019 14:17

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 12:30

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/07/2019 12:30

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/07/2019 12:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/07/2019 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/07/2019 11:42

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/07/2019 15:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/07/2019 15:24

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 11:05

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 11:04

    Documento Juntado

  • 02/07/2019 11:36

    Expedição de documento

  • 02/07/2019 11:35

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 02/07/2019 11:34

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 02/07/2019 11:28

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 02/07/2019 11:28

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 24/05/2019 10:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/05/2019 10:02

    Mandado de Prisão Expedido

  • 20/05/2019 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2019 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2019 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2019 15:44

    Decisão

  • 20/05/2019 11:28

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 18:23

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 13:36

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 27/02/2019 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2018 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2018 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2018 15:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/12/2018 14:54

    Concedida Progressão de regime

  • 04/12/2018 12:35

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 15:19

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 15:46

    Parecer Juntado

  • 29/11/2018 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2018 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2018 13:26

    Petição Juntada

  • 27/11/2018 13:26

    Processo Entranhado

  • 27/11/2018 13:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/11/2018 16:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/10/2018 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2018 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2018 16:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/10/2018 16:13

    Expedição de documento

  • 14/08/2018 09:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/08/2018 15:54

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/08/2018 11:55

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2018 15:16

    Petição Juntada

  • 06/08/2018 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2018 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2018 02:14

    Petição Juntada

  • 24/07/2018 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2018 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2018 14:16

    Petição Juntada

  • 18/06/2018 17:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/06/2018 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 03:27

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2018 08:55

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 08/05/2018 10:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/05/2018 10:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/05/2018 10:30

    Expedição de documento

  • 08/05/2018 10:28

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 08/05/2018 10:26

    Mudança de Classe Processual

  • 06/02/2018 11:14

    Documento Juntado

  • 15/01/2018 09:45

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/01/2018 09:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/01/2018 09:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/01/2018 15:57

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/01/2018 16:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/10/2017 14:03

    Decisão

  • 30/09/2017 10:15

    Expedição de documento

  • 30/09/2017 10:12

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 22/08/2017 15:13

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2017 15:12

    Documento Juntado

  • 08/05/2017 16:47

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2017 11:35

    Petição Juntada

  • 11/04/2017 11:14

    Ofício Expedido

  • 11/04/2017 09:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2017 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2017 09:04

    Expedição de documento

  • 11/04/2017 08:56

    Documento Juntado

  • 11/04/2017 08:55

    Certidão Juntada

  • 11/04/2017 08:55

    Sentença Digitalizada

  • 11/04/2017 08:54

    Mandado Juntado

  • 11/04/2017 08:54

    Denúncia Juntada

  • 11/04/2017 08:53

    Denúncia Juntada

  • 11/04/2017 08:53

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 11/04/2017 08:53

    Documento Juntado

  • 11/04/2017 08:53

    Documento Juntado

  • 11/04/2017 08:53

    Guia Juntada

  • 27/09/2016 15:13

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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