09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1080460-55.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Mauricio Julio da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Negrini Filho - Deram provimento aos recursos.

V.

U. - ACIDENTE DO TRABALHO GUARDADOR DE VEÍCULOS LESÃO NO PUNHO DIREITO NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO SATISFATORIAMENTE CAT IRREGULAR EVENTO INFORTUNÍSTICO QUE SUPOSTAMENTE TERIA OCORRIDO DURANTE AFASTAMENTO MÉDICO PARA TRATAMENTO DE SEQUELAS DE ACIDENTE EXTRALABORAL - SENTENÇA REFORMADA - BENEFÍCIO INDEVIDO.PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO É IMPRESCINDÍVEL A COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE OU O DIAGNÓSTICO DA DOENÇA, A CARACTERIZAÇÃO DO NEXO CAUSAL COM O TRABALHO E A EFETIVA INCAPACIDADE PROFISSIONAL.

A AUSÊNCIA DE QUAISQUER DESTES REQUISITOS DESAUTORIZA A REPARAÇÃO PRETENDIDA.REMESSA OFICIAL E APELO AUTÁRQUICO PROVIDOS. - Advs: Erica Severino da Silva Puga (OAB: 219459/SP) - Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - 1º andar
06/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:18

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/06/2025 08:23

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 04:20

Expedição de Certidão.
18/06/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 18:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/06/2025 18:21

Conclusos para julgamento
18/06/2025 16:21

Juntada de Petição de Alegações finais
13/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
07/06/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 12:23

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:32

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:28

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:45

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 03:37

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:52

Expedição de Mandado.
24/04/2025 12:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/04/2025 10:30

Conclusos para decisão
24/04/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 11:45

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 07:43

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:10

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:10

Nomeado Perito
25/11/2024 09:46

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:43

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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