09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011070-63.2025.8.26.0602/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargante: Sandro Everson Garcia Leal - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Conheceram e rejeitaram os embargos de declaração.

Por maioria de votos. - 1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PERORAÇÃO QUE ENVEREDA PELO ASPECTO MERITÓRIO DA LIDE - INDISFARÇÁVEL INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE TODO O MÉRITO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O MANEJO DESTA VIA RECURSAL - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS INAFASTÁVEL.2 - INCOMPETÊNCIA MANIFESTA DO JEFAZ PARA A INDESMENTÍVEL EXECUÇÃO DO JULGADO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 1001391-23.2014.8.26.0053, ADOTADO COMO ÚNICA CAUSA DE PEDIR - REDISCUSSÃO REVISIONISTA INCABÍVEL.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Oraci de Jesus Paulino (OAB: 308916/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 18:04

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:57

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 22:00

Julgado Virtualmente
29/08/2025 07:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 21:02

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 16:12

Conclusos para despacho
22/08/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:26

Prazo Intimação - 5 Dias
18/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 13:04

Despacho
13/08/2025 16:46

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:16

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1029657-17.2025.8.26.0576

Joao Vitor de Souza dos Santos

Vivo S/A

Advogado: Otavio Jorge Assef

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1005548-46.2022.8.26.0445

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Joao Paulo Rodrigues de Oliveira

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/09/2022 11:54

Exibir Processo

Processo nº 1002386-17.2025.8.26.0161

Elisama Alencar de Oliveira

Salatini Contabilidade e Auditoria LTDA.

Advogado: Dulce Maria Leite Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 13:49

Exibir Processo

Processo nº 1007762-22.2016.8.26.0606

Patricia Pereira dos Santos

Carlos Augusto Tomaz de Araujo Veiculos ...

Advogado: Antonio Rodevan Sampaio Rabelo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2016 18:09

Exibir Processo

Processo nº 1011070-63.2025.8.26.0602

Sandro Everson Garcia Leal

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 19:47

Exibir Processo