09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007633-57.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Jolinson da Costa Dantas - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Anularam o processo - 1 - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - PLEITO PARA COMPELIR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A CESSAR A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.2 SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DELIBERA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS POLICIAIS MILITARES - AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE O PEDIDO E O DECIDIDO DECISÃO RECORRIDA NITIDAMENTE "EXTRA PETITA" - NULIDADE INSANÁVEL - ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DA RECORRENTE - PROLAÇÃO DE NOVO ÉDITO À VISTA DO QUANTO É POSTULADO E CONTESTADO NECESSIDADE - SUCUMBÊNCIA DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Danilo Pimentel Machado (OAB: 480938/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 15:43

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:42

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:24

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 21:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 21:56

Julgado Virtualmente
17/08/2025 21:43

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 17:26

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:11

Conclusos para despacho
17/03/2025 07:36

Expedição de Certidão.
17/03/2025 07:36

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:37

Expedido Termo de Intimação
06/03/2025 12:29

Distribuído por sorteio
05/03/2025 14:46

Processo Cadastrado
24/02/2025 13:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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