09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004404-22.2024.8.26.0201/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Garça - Embargante: Fernando Marcio da Silva - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Conheceram e rejeitaram os embargos de declaração.

Por maioria de votos. - 1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PERORAÇÃO QUE ENVEREDA PELO ASPECTO MERITÓRIO DA LIDE - INDISFARÇÁVEL INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE TODO O MÉRITO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O MANEJO DESTA VIA RECURSAL - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS INAFASTÁVEL.2 - INCOMPETÊNCIA MANIFESTA DO JEFAZ PARA A INDESMENTÍVEL EXECUÇÃO DO JULGADO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 1001391-23.2014.8.26.0053, ADOTADO COMO ÚNICA CAUSA DE PEDIR - REDISCUSSÃO REVISIONISTA INCABÍVEL.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jussara Domingues da Silva (OAB: 466125/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:41

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 21:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 21:59

Julgado Virtualmente
25/08/2025 21:02

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:23

Conclusos para despacho
15/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:42

Prazo Intimação - 5 Dias
14/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:16

Despacho
12/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 07:30

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:04

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:51

Prazo Intimação - 15 Dias
21/07/2025 12:50

Prazo
21/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 23:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/07/2025 19:31

Despacho
11/07/2025 11:34

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:32

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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