09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002894-90.2024.8.26.0615 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tanabi - Recorrente: Junta Comercial do Estado De São Paulo - JUCESP - Recorrido: Rosinei de Fatima Pereira Pereira Mei e outro - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA.

INDENIZAÇÃO.

PROCESSO ANTERIOR QUE DETERMINOU CANCELAMENTO APENAS DE UMA ALTERAÇÃO CADASTRAL NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, MAS CUMPRIDA DE FORMA EQUIVOCADA, COM CANCELAMENTO DO CNPJ.

DANOS MORAIS OCORRENTES, DIANTE DE TODA A PROBLEMÁTICA PARA A ATIVIDADE EMPRESARIAL OCASIONADA COM O CUMPRIMENTO EQUIVOCADO.

MONTANTE ESTIMADO PELO JUIZ NATURAL DA CAUSA, EM 5 MIL REAIS, NÃO SE MOSTRA ÍNFIMO OU EXACERBADO, ÚNICAS HIPÓTESES DE ALTERAÇÃO POR VIA RECURSAL.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI 9.099/1995.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Amanda Pereira Pinto (OAB: 423415/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:17

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 07:21

Julgado Virtualmente
01/09/2025 11:39

Julgamento Virtual Iniciado
23/08/2025 07:10

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:51

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:10

Expedido Termo de Intimação
12/08/2025 11:01

Distribuído por sorteio
11/08/2025 14:24

Processo Cadastrado
08/08/2025 17:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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