TJSP - 0000002-17.2009.8.26.0531

1ª instância - Vara Unica de Santa Adelia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIARA APARECIDA COSTA

CPF *58.***.*47-05

CELIO NUNES FERREIRA

CPF *58.***.*25-54

LAISA COSTA FERREIRA

Advogados

MARILENE VIEIRA MURAD

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADELIA

CNPJ:

MUNICIPIO DE SANTA ADELIA

LANCE JUDICIAL LEILOES JUDICIAL

JOAO PEREIRA DE CARVALHO

CPF *33.***.*73-72

MARCO ANTONIO COSTA

CPF *73.***.*44-02

Advogados

ADRIANO PIOVEZAN FONTE

OAB: 306683/SP

CPF *73.***.*25-46

LUIZ SERGIO DONATO JUNIOR

OAB: 121183/SP

CPF *11.***.*30-16

ADRIANO CEZAR FIGLIOLI

OAB: 122854/SP

CPF *42.***.*30-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000002-17.2009.8.26.0531 (531.01.2009.000002) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ministério Público do Estado de São Paulo - Eliara Aparecida Costa e outro - Laísa Costa Ferreira - João Pereira de Carvalho - LANCE JUDICIAL LEILÕES JUDICIAL e outros -

    Vistos.

    Fls. 1232/1233 e 1278/1282: trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros em virtude do falecimento do co-executado Célio Nunes Ferreira.

    Citada (fls. 1296/1297), a herdeira deixou transcorrer o prazo para contestar o pedido de habilitação. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Defiro o pedido de habilitação, em sucessão processual, porquanto presentes os requisitos dos artigos 687 a 690 do Código de Processo Civil.

    As alegações se mostram verossímeis e prestigiadas pela prova documental acostada aos autos.

    Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o presente pedido habilitação de herdeiros, e declaro habilitada no polo passivo da presente ação, a herdeira do falecido Célio Nunes Ferreira, a Sra.

    Laísa Costa Ferreira, a qual já se encontra cadastrada nos autos. À Serventia para retificação do cadastro de partes no SAJ, com a baixa da parte do co-executado falecido Célio Nunes Ferreira (caso possível).

    Aguarde-se o trânsito em julgado desta decisão, ou o decurso do prazo legal sem a interposição de recurso.

    Após, dê-se nova vista ao Ministério Público, para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito.

    Intime-se. - ADV: ADRIANO CEZAR FIGLIOLI (OAB 122854/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP)

  • 25/08/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 12:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2025 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 08:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 19:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2024 10:12

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2024 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2024 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 11:57

    Ato ordinatório

  • 30/07/2024 06:24

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 10/06/2024 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/03/2024 12:37

    Autos no Prazo

  • 20/03/2024 12:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2024 09:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2024 11:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 15/03/2024 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 16:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/02/2024 12:39

    Autos no Prazo

  • 23/02/2024 12:38

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2023 10:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/11/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 14:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2023 13:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/09/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:58

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2023 10:28

    Autos no Prazo

  • 30/08/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 13:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/08/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 10:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2023 10:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/06/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 09:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/06/2023 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 09:30

    Expedição de Carta.

  • 12/05/2023 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 12/05/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 16:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 08:51

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2023 08:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2023 09:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2023 10:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2023 14:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 25/01/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 15:04

    Trânsito em Julgado às partes

  • 24/01/2023 14:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/01/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 13:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2022 14:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 15:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/08/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2022 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 10:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2022 10:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/02/2022 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 13:58

    Autos no Prazo

  • 07/01/2022 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 18:33

    Autos no Prazo

  • 03/11/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 17:48

    Autos no Prazo

  • 14/10/2021 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 15:29

    Autos no Prazo

  • 23/08/2021 15:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2021 18:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2021 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 18:42

    Autos no Prazo

  • 28/07/2021 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 15:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2021 13:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/07/2021 14:21

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/07/2021 14:43

    Proferido Despacho

  • 02/03/2021 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 15:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/02/2021 14:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2021 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2021 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2021 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2020 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2020 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 00:18

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 02:34

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2020 15:19

    Autos no Prazo

  • 21/02/2020 12:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2020 12:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 18/02/2020 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 15:34

    Autos no Prazo

  • 13/02/2020 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2020 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2020 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2020 13:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/01/2020 11:03

    Proferido Despacho

  • 17/01/2020 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2019 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2019 10:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/08/2019 18:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 06/08/2019 16:05

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/08/2019 14:10

    Decisão

  • 30/07/2019 10:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2019 12:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2019 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 15:11

    Autos no Prazo

  • 10/06/2019 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2019 15:49

    Autos no Prazo

  • 03/06/2019 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2019 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 13:07

    Autos no Prazo

  • 06/05/2019 12:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2019 17:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 03/05/2019 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2019 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2019 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2019 12:22

    Ato ordinatório

  • 24/04/2019 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 13:48

    Autos no Prazo

  • 05/04/2019 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2019 14:26

    Autos no Prazo

  • 26/03/2019 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 12:55

    Autos no Prazo

  • 15/03/2019 09:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2019 17:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 14/03/2019 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 16:26

    Autos no Prazo

  • 14/12/2018 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2018 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2018 10:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2018 16:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 01/11/2018 15:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/11/2018 10:43

    Decisão

  • 23/05/2018 13:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/04/2018 16:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/04/2018 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2018 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2018 15:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/04/2018 13:20

    Proferido Despacho

  • 21/03/2018 12:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2018 16:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2018 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2018 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2018 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2018 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2018 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2018 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2018 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/03/2018 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2018 11:13

    Ato ordinatório

  • 23/02/2018 11:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/02/2018 10:31

    Bloqueio/penhora on line

  • 08/02/2018 18:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2018 17:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2018 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2017 16:40

    Autos no Prazo

  • 29/08/2017 15:59

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2017 10:50

    Autos no Prazo

  • 24/08/2017 10:03

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2017 11:05

    Autos no Prazo

  • 14/07/2017 10:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2017 12:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 04/07/2017 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2017 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2017 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2017 16:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/05/2017 22:02

    Decisão

  • 26/05/2017 14:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2017 17:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2017 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2017 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2017 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2017 11:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2017 17:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 26/04/2017 18:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/04/2017 13:00

    Decisão

  • 19/04/2017 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2016 16:06

    Autos no Prazo

  • 23/08/2016 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2016 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2016 13:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2016 13:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/08/2016 17:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 12/08/2016 16:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/08/2016 18:43

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 29/07/2016 10:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/07/2016 10:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/07/2016 17:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/07/2016 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2016 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2016 10:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/07/2016 19:30

    Proferido Despacho

  • 24/06/2016 12:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2016 17:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2016 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2016 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2016 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2016 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2016 14:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2016 14:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/06/2016 18:15

    Proferido Despacho

  • 18/01/2016 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2015 10:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2015 17:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/11/2015 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2015 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2015 13:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/11/2015 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2015 09:22

    Decisão

  • 12/11/2015 16:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/11/2015 17:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/11/2015 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2015 15:47

    Autos no Prazo

  • 23/07/2015 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2015 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2015 10:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2015 09:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 20/07/2015 14:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/07/2015 18:52

    Decisão

  • 07/07/2015 09:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/07/2015 09:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/07/2015 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2015 17:23

    Autos no Prazo

  • 29/04/2015 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2015 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2015 17:36

    Ato ordinatório

  • 24/04/2015 15:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/03/2015 16:40

    Autos no Prazo

  • 25/03/2015 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2015 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2015 14:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2015 18:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/03/2015 17:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/03/2015 13:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/03/2015 18:17

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 10/03/2015 13:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2015 11:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2015 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2015 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2015 13:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/02/2015 09:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/02/2015 13:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/02/2015 09:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/02/2015 18:56

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/01/2015 09:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2015 09:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 21/01/2015 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2015 16:45

    Autos no Prazo

  • 05/12/2014 11:21

    Autos no Prazo

  • 05/12/2014 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2014 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2014 14:24

    Ato ordinatório

  • 03/12/2014 09:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2014 09:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 01/12/2014 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2014 16:25

    Autos no Prazo

  • 14/11/2014 16:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/11/2014 09:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/11/2014 17:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/11/2014 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2014 10:04

    Autos no Prazo

  • 30/10/2014 15:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/10/2014 09:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 29/10/2014 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2014 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2014 13:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/10/2014 16:12

    Decisão

  • 23/10/2014 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2014 12:29

    Autos no Prazo

  • 20/10/2014 18:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2014 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2014 10:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 16/10/2014 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2014 11:22

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2014 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2014 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2014 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2014 14:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/10/2014 17:27

    Decisão

  • 13/10/2014 09:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2014 11:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2014 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2014 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2014 10:40

    Autos no Prazo

  • 01/09/2014 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2014 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2014 11:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2014 09:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/08/2014 14:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/08/2014 13:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/08/2014 15:31

    Hasta Pública Deferida

  • 08/08/2014 13:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/08/2014 09:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/08/2014 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2014 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2014 13:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/07/2014 18:24

    Proferido Despacho

  • 21/07/2014 15:48

    Autos no Prazo

  • 21/07/2014 15:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2014 09:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 17/07/2014 10:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 16/07/2014 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2014 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2014 15:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2014 14:21

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/07/2014 18:37

    Decisão

  • 01/07/2014 10:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2014 09:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/06/2014 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2014 18:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2014 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2014 12:48

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/06/2014 17:15

    Proferido Despacho

  • 11/06/2014 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2014 11:54

    Autos no Prazo

  • 30/04/2014 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2014 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2014 16:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2014 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2014 18:24

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2014 18:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2014 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2014 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2014 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2014 13:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2014 09:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 26/03/2014 15:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 26/03/2014 14:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/03/2014 16:20

    Proferido Despacho

  • 19/03/2014 10:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/03/2014 09:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/03/2014 10:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2014 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2014 13:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/03/2014 18:54

    Proferido Despacho

  • 07/03/2014 15:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2014 15:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2014 16:24

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/03/2014 13:03

    Proferido Despacho

  • 26/02/2014 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2014 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2014 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2014 13:18

    Autos no Prazo

  • 14/02/2014 10:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/02/2014 10:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 12/02/2014 11:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/02/2014 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2014 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2014 18:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2014 13:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 22/01/2014 17:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 22/01/2014 16:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/01/2014 19:05

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 20/01/2014 17:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/01/2014 12:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2014 16:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2014 16:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/01/2014 17:59

    Proferido Despacho

  • 13/12/2013 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2013 11:48

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/12/2013 18:53

    Proferido Despacho

  • 06/12/2013 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2013 16:53

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 05/12/2013 16:19

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 04/12/2013 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2013 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2013 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2013 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2013 16:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2013 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2013 14:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2013 12:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2013 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2013 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2013 16:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/11/2013 18:47

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2013 18:43

    Proferido Despacho

  • 07/11/2013 12:36

    Proferido Despacho

  • 07/11/2013 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2013 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2013 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2013 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2013 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2013 18:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2013 12:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 24/10/2013 11:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/10/2013 11:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/10/2013 17:06

    Decisão

  • 22/10/2013 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2013 09:58

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2013 09:57

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2013 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2013 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2013 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2013 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para as Hastas Públicas) para destino

  • 30/09/2013 09:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2013 10:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 26/09/2013 15:48

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 25/09/2013 12:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2013 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2013 17:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2013 16:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2013 09:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 17/09/2013 11:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 17/09/2013 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2013 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2013 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2013 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2013 16:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/09/2013 18:54

    Decisão

  • 10/09/2013 09:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2013 12:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/07/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 03/07/2013 12:00

    Aguardando Providências

  • 02/07/2013 12:00

    Aguardando Conferência

  • 27/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2013 12:00

    Aguardando Publicação

  • 27/06/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/06/2013 12:00

    Aguardando Expedição

  • 25/06/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 24/06/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2013 12:00

    Aguardando Remessa

  • 12/06/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 10/06/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 10/06/2013 12:00

    Aguardando Remessa

  • 10/05/2013 12:00

    Aguardando Remessa

  • 08/05/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 06/05/2013 12:00

    Aguardando Remessa

  • 06/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2013 12:00

    Aguardando Intimação

  • 29/04/2013 00:00

    Aguardando Remessa

  • 25/04/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/04/2013 12:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 27/03/2013 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 05/12/2012 12:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 04/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 29/11/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/11/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 28/11/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/11/2012 12:00

    Aguardando Remessa

  • 19/11/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 14/11/2012 12:00

    Aguardando Expedição

  • 12/11/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2012 12:00

    Aguardando Remessa

  • 24/09/2012 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 21/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2012 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 14/09/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 12/09/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 12/09/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 10/09/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/07/2012 12:00

    Aguardando Remessa

  • 17/07/2012 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 02/07/2012 12:00

    Aguardando Remessa

  • 27/06/2012 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 25/06/2012 12:00

    Aguardando Remessa

  • 22/06/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 21/06/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 19/06/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 29/05/2012 12:00

    Aguardando Remessa

  • 21/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 24/04/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2012 12:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 23/03/2012 12:00

    Aguardando Expedição

  • 21/03/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 20/03/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2012 12:00

    Aguardando Remessa

  • 18/01/2012 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 21/11/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2011 12:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 17/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2011 12:00

    Aguardando Prazo do Edital

  • 04/10/2011 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 29/09/2011 12:00

    Aguardando Expedição

  • 22/09/2011 12:00

    Aguardando Remessa

  • 19/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/09/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2011 12:00

    Aguardando Remessa

  • 14/09/2011 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 08/09/2011 12:00

    Aguardando Remessa

  • 08/09/2011 12:00

    Aguardando Remessa

  • 29/08/2011 12:00

    Aguardando Remessa

  • 29/08/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 25/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2011 12:00

    Aguardando Remessa

  • 15/07/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 28/06/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2011 12:00

    Aguardando Remessa

  • 01/12/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 07/06/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/10/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 02/07/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/05/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/02/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/01/2009 12:04

    Recebimento de Carga

  • 22/01/2009 10:55

    Carga à Vara Interna

  • 13/01/2009 11:30

    Cancelamento de Carga

  • 13/01/2009 10:25

    Carga à Vara Interna

  • 07/01/2009 14:40

    Cancelamento de Carga

  • 07/01/2009 13:47

    Carga à Vara Interna

  • 05/01/2009 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2009

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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