23/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:59

Baixa Definitiva
23/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:03

Prazo
01/06/2025 12:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/05/2025 16:51

Prazo
30/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:48

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:01

Acórdão registrado
23/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/05/2025 23:46

Julgado virtualmente
21/05/2025 12:10

Conclusos para decisão
20/05/2025 19:40

Conclusos para decisão
20/05/2025 19:36

Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2025 14:40

Conclusos para decisão
24/01/2025 13:07

Recebidos os autos do MP
24/01/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:00

Publicado em
14/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:30

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:29

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/01/2025 15:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/01/2025 14:50

Informação
10/01/2025 13:47

Distribuído por sorteio
18/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 08:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/12/2024 09:49

Processo Cadastrado
09/12/2024 12:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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