TJSP - 1009658-32.2024.8.26.0344
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais da Comarca de Marilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009658-32.2024.8.26.0344 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Maria Aparecida Alzira dos Santos -
Vistos.
O embargante não promoveu a integral garantia do executivo fiscal relativo a esta ação, mesmo após a intimação.
Assim, diante da falta de integral garantia da execução fiscal relativa aos débitos que se pretende discutir por meio desta ação, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos, nos termos dos artigos 918, II, 330, I e 485, IV, todos do Código de Processo Civil combinados com o artigo 16, III, §1º, da Lei 6.830/80.
Custas pela parte autora, beneficiária da gratuidade.
Certifique-se nos autos da execução fiscal principal.
Sem honorários.
P.
I.
C. - ADV: GIOVANA MORRO OCTACÍLIO (OAB 446529/SP) -
11/07/2024 23:48
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2024 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 09:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2024 13:01
Conclusos para decisão
-
13/06/2024 16:33
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1024403-52.2025.8.26.0224
Walter da Silva Conceicao
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Gemerson Junior da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/05/2025 15:54
Processo nº 0011816-21.2020.8.26.0602
Trend Fairs &Amp; Congresses Operadora de Vi...
Claudison Cicero Fogaca
Advogado: Fernanda Ferraz Themer
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/04/2025 12:59
Processo nº 0000718-18.2024.8.26.0596
Banco Bradesco S/A
Brasrodo Distribuidora de Limpezaeireli
Advogado: Marina Emilia Baruffi Valente
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/05/2023 16:57
Processo nº 1043071-98.2025.8.26.0506
Paula Ieda Aparecida dos Anjos Lima
Banco Mercantil do Brasil S.A.
Advogado: Leonardo Souza da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2025 02:04
Processo nº 0005803-98.2023.8.26.0020
Banco Bradesco S/A
Info Fashion Gestao de Franquias Eireli
Advogado: Moises Batista de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/08/2022 10:31