04/09/2025 02:49

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
03/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4020302-02.2025.8.26.0100/SP AUTOR: WILLIAM PINTO DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDREIA CAROLI NUNES PINTO PRANDINI (OAB SP158758)AUTOR: ARTHUR ALVES FILHOADVOGADO(A): ANDREIA CAROLI NUNES PINTO PRANDINI (OAB SP158758) DESPACHO/DECISÃO 1.

Emende o(a) autor (a) a inicial para: - Juntar comprovante de endereço. - Para a análise dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal e artigo 99, § 2°, do Código de Processo Civil, comprovar a impossibilidade de recolhimento das custas processuais através documentos hábeis, como por exemplo, as três últimas declarações de imposto de renda ou pesquisa no site oficial da Receita Federal, com a informação de que "não consta na base de dados", extrato do INSS (se o caso), o último registro na carteira profissional, os três últimos holerits, extratos bancários completos dos últimos três meses, com aplicações financeiras, inclusive poupança, ou providenciar o recolhimento das custas iniciais e da despesa de citação.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). 2.

Após, o pedido de tutela de urgência será analisado.

Intime-se 02 de setembro de 2025
02/09/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:32

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 14:24

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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